O caso ocorreu na Avenida Afonso Pena, no bairro de Bessa. Arthur, então com 22 anos, invadiu a calçada com seu veículo e atingiu o zelador, que realizava serviços de jardinagem. Imagens de câmeras de monitoramento registraram o impacto. Na ocasião, o jovem retornava de uma festa de formatura e admitiu à Polícia Militar ter consumido bebidas alcoólicas, embora tenha se recusado a realizar o teste do bafômetro. A vítima morreu no hospital dias após o atropelamento.
A defesa do acusado solicitou o benefício do ANPP alegando que o réu é primário e possui diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH). O Ministério Público aceitou a proposta, estabelecendo as seguintes condições:
• Pagamento de R$ 50 mil como reparação de danos aos familiares da vítima;
• Prestação pecuniária a uma entidade social;
• Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por seis meses.
Se o acordo for cumprido integralmente, o processo criminal será suspenso e, posteriormente, extinto sem que o réu seja condenado a penas de prisão.
A juíza da 2ª Vara Regional das Garantias, Conceição Marsicano, responsável pela homologação, destacou em despacho que, embora o acordo seja legalmente admissível, a conduta de Arthur possui "extrema gravidade concreta". A magistrada enfatizou que o benefício não diminui a reprovação do Estado diante da perda de uma vida humana e decorre apenas do preenchimento formal de requisitos jurídicos.A audiência será realizada de forma virtual. Arthur José Rodrigues chegou a ser preso em flagrante na época do fato, mas respondia em liberdade após o pagamento de uma fiança de R$ 15 mil.
Entre no nosso grupo de WhatsApp A juíza da 2ª Vara Regional das Garantias, Conceição Marsicano, responsável pela homologação, destacou em despacho que, embora o acordo seja legalmente admissível, a conduta de Arthur possui "extrema gravidade concreta". A magistrada enfatizou que o benefício não diminui a reprovação do Estado diante da perda de uma vida humana e decorre apenas do preenchimento formal de requisitos jurídicos.A audiência será realizada de forma virtual. Arthur José Rodrigues chegou a ser preso em flagrante na época do fato, mas respondia em liberdade após o pagamento de uma fiança de R$ 15 mil.
