A Tese da Defesa: IA e Suspeição
Os advogados do influenciador sustentaram que houve falta de rigor técnico na análise processual. O argumento central girou em torno de dois eixos:- Jurisprudências "Fantasmas": A defesa alegou que a decisão anterior citou julgados que não existem nos registros dos tribunais superiores, sugerindo que o texto teria sido gerado por ferramentas de IA sem a devida revisão humana, o que demonstraria uma decisão "pro forma".
- Suspeição de Foro Íntimo: Questionaram a validade dos atos praticados por um magistrado que se declarou suspeito posteriormente, sem detalhar o momento exato em que o motivo da suspeição surgiu.
O Entendimento do Tribunal
Ao analisar o caso, o desembargador João Benedito da Silva foi enfático ao manter o rito processual. Sobre a polêmica do uso de IA, o relator ponderou que, embora citações equivocadas sejam uma falha, elas não têm o condão de anular a decisão de prisão por si sós. Segundo o magistrado, a manutenção da custódia baseou-se em elementos concretos — como o risco de reiteração criminosa e a proteção à instrução processual — e não apenas nos precedentes citados.Quanto à suspeição, o desembargador lembrou que o juiz tem a prerrogativa legal de se declarar suspeito por "foro íntimo" sem a necessidade de exposição pública dos motivos, e que atos praticados antes dessa declaração permanecem válidos, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
