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Paraíba

Justiça libera venda de planos da Unimed João Pessoa e suspende sanções do Procon-JP

Publicado em 17/08/2026 às 20:51 Por Lucas Rodrigues
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
A Justiça suspendeu as sanções administrativas impostas pelo Procon de João Pessoa contra a Unimed João Pessoa e autorizou a retomada imediata da comercialização de planos de saúde. A decisão liminar foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

As medidas haviam sido aplicadas pelo Procon-JP após uma fiscalização no Hospital Pediátrico da cooperativa. Na ocasião, o órgão determinou, entre outras providências, a suspensão da oferta e contratação de novos planos por 30 dias.

Com a nova decisão, essa restrição deixa de valer enquanto vigorar a liminar. Também ficam afastadas medidas como fechamento ou lacração de pontos de venda, utilização de força policial para cumprimento das sanções e aplicação das multas relacionadas às determinações questionadas judicialmente.

Justiça também determina retirada de publicações

A decisão determinou ainda que o Município de João Pessoa e o Procon-JP revisem e interrompam, no prazo de 48 horas, publicações institucionais consideradas de caráter condenatório ou que atribuam responsabilidade definitiva à operadora antes da conclusão do processo administrativo.

Em nota, a Unimed João Pessoa afirmou que a Justiça reconheceu a plausibilidade dos argumentos apresentados e o risco de prejuízos à imagem e à atividade econômica da cooperativa.

A empresa também declarou respeitar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, mas contestou a forma e a intensidade das penalidades anteriormente aplicadas.

A decisão é liminar e, portanto, não representa julgamento definitivo da disputa entre a Unimed João Pessoa e o Procon-JP.
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