Justiça Eleitoral nega liminar e mantém decisão do PSD de apoiar chapas de Veneziano e André Gadelha ao Senado

O desembargador Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), indeferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo advogado e empresárioRui Galdino para suspender a deliberação da convenção estadual do PSD. Com a decisão, permanece válido o apoio homologado pelo partido às pré-candidaturas de Veneziano Vital do Rêgo e André Gadelha ao Senado Federal pelo MDB.

Rui Galdino, que é filiado ao PSD e buscava lançar sua pré-candidatura ao Senado pela legenda, alegou na ação que o diretório estadual desrespeitou o estatuto do partido e o direito de escolha individual dos convencionais. Segundo o advogado, a aprovação do apoio às candidaturas do MDB foi realizada em bloco junto com a definição de coligações, inviabilizando a apreciação isolada de seu nome.

Fundamentos da Decisão do TRE-PB

Ao analisar o pleito, o relator destacou a ausência dos requisitos para a concessão de liminar, ressaltando os seguintes pontos jurídicos e procedimentais:

Inobservância de Requisito Interno: O requerimento de Rui Galdino não cumpriu a exigência estatutária do PSD de conter a subscrição de pelo menos cinco convencionais. Ainda assim, a mesa diretora optou por submeter o nome do filiado à votação em nome da ampla participação.

Autonomia Partidária: A Constituição garante autonomia às agremiações para deliberar sobre coligações e escolhas de candidatos. Durante o pleito interno, a proposta de Rui Galdino não obteve votos dos convencionais, enquanto a chapa majoritária de aliança foi aprovada por unanimidade.

Inexistência de Ilegalidade Manifesta: O desembargador pontuou que o modelo de votação adotado permitiu manifestação clara por meio do "sim" ou "não", afastando, em sede de cognição sumária, a tese de exclusão sumária ou cerceamento de defesa.

Com a negativa da liminar, prevalece o alinhamento do PSD paraibano no bloco liderado pelas candidaturas registradas em parceria com o MDB para as eleições estaduais.

Justiça Eleitoral nega liminar e mantém decisão do PSD de apoiar chapas de Veneziano e André Gadelha ao Senado

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