Paraíba
Justiça determina que secretário do Procon de João Pessoa remova postagens sobre fiscalizações
Atualizada em 09/03/2026 às 17:24 Por Redação
A liminar foi concedida pela juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, após ação movida pelo Sindipetro-PB e por dois postos de combustíveis. Segundo a alegação dos autores, o secretário teria utilizado fiscalizações públicas como instrumento de autopromoção, violando o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.
De acordo com a decisão, Junior Pires tem 24 horas para apagar conteúdos no seu Instagram pessoal (@juniorpirespb) relacionados a operações do Procon, incluindo vídeos, fotos e textos. O perfil do secretário possui atualmente mais de 300 mil seguidores. A liminar também proíbe a publicação de novos conteúdos desse tipo em contas pessoais, determinando que ações do Procon sejam divulgadas apenas pelos canais oficiais da Prefeitura ou do próprio órgão, com caráter educativo e informativo, sem qualquer traço de autopromoção.
Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, e determinada a comunicação do Ministério Público para acompanhamento do caso. A decisão ainda cabe recurso. Procurado, Junior Pires afirmou que ainda não foi oficialmente notificado e só se manifestará após ter ciência formal da liminar.
O episódio gerou repercussão nas redes sociais, lembrando situações recentes envolvendo a Capitã Rebeca, secretária-executiva da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa. Uma portaria publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (7) retirou da secretária a função de coordenação da fiscalização da Guarda, medida que causou debates políticos em contexto pré-eleitoral.
Pré-candidata a deputada, Capitã Rebeca tem utilizado as redes sociais para mostrar ações da pasta, o que lhe trouxe alto engajamento. Entre os conteúdos divulgados estão operações contra flanelinhas e fiscalizações no entorno do Farol do Cabo Branco, incluindo flagrantes de práticas irregulares em áreas de mata.
Questionado sobre a polêmica, o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, João Almeida (PDT), negou que tenha ocorrido afastamento ou perda de poder da secretária-executiva. Ele explicou que a medida se trata apenas da revogação de uma portaria considerada ilegal, que transferia atribuições exclusivas do comandante da Guarda e do diretor de operações para o cargo de secretária-executiva.
“Não houve afastamento, exoneração ou retirada de funções da Capitã Rebeca. Corrigimos uma aberração jurídica e garantimos segurança jurídica para a atuação dela nas ruas”, disse Almeida. O secretário reforçou que a mudança não impede a participação da Capitã Rebeca em ações de fiscalização.
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