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Paraíba

Justiça determina manutenção da hemodiálise no Hospital Antônio Targino e estabelece multa de R$ 5 mil

Publicado em 14/11/2026 às 16:46 Por Redação
Foto: Reprodução
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A Justiça da Paraíba determinou que o Instituto Social de Assistência à Saúde (Isas) assegure o funcionamento contínuo e seguro do serviço de hemodiálise do Hospital Antônio Targino, em Campina Grande. A decisão, divulgada na quinta-feira (12), estabeleceu prazo de 48 horas para comprovação das providências exigidas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil.

A determinação foi expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, após pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A medida busca garantir a continuidade do tratamento de pacientes renais atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as exigências está a manutenção de equipes médicas e de enfermagem em quantidade suficiente para assegurar o atendimento em todos os turnos. Caso o hospital não consiga oferecer os serviços nas condições estabelecidas, a Prefeitura de Campina Grande deverá providenciar a transferência regulada dos pacientes para outras unidades habilitadas, garantindo a continuidade das sessões prescritas.

A ação judicial foi motivada por denúncias sobre deficiências no funcionamento do setor. Conforme informações reunidas pelo Ministério Público, pacientes tiveram o tempo das sessões de hemodiálise reduzido de quatro para três horas durante aproximadamente duas semanas, em razão da falta de solução ácida utilizada nos procedimentos.

O atendimento chegou a ser interrompido na quarta-feira (11), agravando a preocupação com a assistência prestada aos pacientes. A situação também foi analisada pela Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (Gevisa), que realizou uma inspeção na unidade em outubro.

A Justiça determinou ainda a adoção de medidas para corrigir problemas estruturais e operacionais. Entre elas estão a regularização do Sistema de Tratamento e Distribuição de Água para Hemodiálise, a apresentação de laudos físico-químicos e microbiológicos atualizados e a comprovação das rotinas de limpeza e desinfecção.

A decisão também proíbe a reutilização de dialisadores e outros materiais classificados pelos fabricantes como produtos de uso único.

A Secretaria Municipal de Saúde deverá fiscalizar continuamente o cumprimento das determinações e adotar as providências administrativas e contratuais cabíveis no prazo de 20 dias.

A medida judicial tem caráter de urgência. O julgamento definitivo da ação civil pública, que trata da correção integral das deficiências apontadas no serviço, ainda está pendente.

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