Com a medida, ficam suspensas as ações e execuções individuais contra as empresas, e as cobranças passam a ser concentradas no processo falimentar, que organiza a liquidação do patrimônio e a distribuição dos valores arrecadados entre os credores. A decisão também determina a arrecadação de bens, livros e documentos e a lacração dos estabelecimentos, para preservar a chamada massa falida.
Foram incluídas na falência: Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda., Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda., Brais Games Software Ltda. e Brais Holding Participações Ltda.. Os representantes legais deverão apresentar a lista de credores em até 10 dias; depois, será publicado edital para habilitação de créditos e impugnações dentro dos prazos previstos em lei.
O magistrado apontou, entre os fundamentos, que os sócios Antônio Inácio da Silva Neto (Antônio Ais) e Fabrícia Farias estão condenados por crimes contra o sistema financeiro e presos na Argentina, além de as sedes estarem fechadas e desativadas. A sentença também menciona a existência de mais de 5 mil processos judiciais contra o grupo e destaca o abandono das atividades sem deixar representantes ou recursos para quitar dívidas, caracterizando situação típica de falência.
Outro ponto da decisão é a fixação de um prazo de 90 dias para possível revisão de atos que possam ter prejudicado credores. Uma administradora judicial foi nomeada para assumir formalmente o encargo, apresentar proposta de honorários e conduzir a arrecadação dos bens. Órgãos como Junta Comercial, Receita Federal, Ministério Público Federal e Fazendas Públicas serão comunicados para registrar a falência.
O advogado Bernardo Ferreira, responsável pelo pedido, avaliou que a sentença representa um avanço na tentativa de satisfazer os débitos e reconheceu que ainda há etapas a cumprir, mas considerou o caminho falimentar como a via possível para buscar algum ressarcimento aos credores.
Contexto do caso
Antônio Ais e Fabrícia Farias foram presos em 29 de fevereiro, em Escobar, na Argentina. Em dezembro, a Justiça argentina autorizou a extradição do casal, que deverá retornar ao Brasil para cumprir penas que, somadas, chegam a 150 anos. O tempo de detenção no exterior deverá ser computado no processo brasileiro.
As investigações apontam que o grupo desviou cerca de R$ 1,11 bilhão e fez mais de 20 mil vítimas. Com sede em Campina Grande, a empresa atuava na gestão de ativos digitais e prometia rendimentos próximos de 8% ao mês, índice considerado fora dos padrões do mercado. O modelo atraiu milhares de investidores, muitos por indicação de conhecidos, até o colapso do esquema e a multiplicação de ações judiciais.
