Paraíba
Justiça autoriza retomada da cobrança de R$ 30 na Zona Azul Digital de João Pessoa
Publicado em 05/08/2026 às 08:30 Por Redação
Além da retomada da cobrança, a magistrada também restabeleceu as ações de fiscalização do estacionamento rotativo na capital. A decisão atende a um pedido de reconsideração apresentado pelo Consórcio Sinalvida-Rek Parking e pela SPE Estacionamento Rotativo João Pessoa, empresas responsáveis pela operação do serviço.
Com o novo entendimento, ficam suspensos os efeitos da liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que havia determinado a interrupção da cobrança da tarifa.
Na decisão, a desembargadora destacou que a Tarifa de Pós-Utilização possui natureza jurídica de preço público ou tarifa, conforme previsto na legislação municipal, e não se confunde com multa ou sanção administrativa de trânsito.
Com isso, a cobrança da TPU e a fiscalização do sistema de estacionamento rotativo voltam a valer em João Pessoa.
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