A medida ocorre em meio ao rompimento político entre a parlamentar e a prefeita Tacyana Leitão (PSB). Após a divulgação da decisão, Jays afirmou que foi surpreendida pelo afastamento, negou as acusações e anunciou que recorrerá à Justiça. A vereadora também acusou a administração municipal de utilizar a estrutura pública para atingir uma adversária política.
Na ação apresentada pelo Município, são apontadas suspeitas de exigência de repasses de parte dos salários de servidores, nepotismo, irregularidades relacionadas à anulação de um edital para a eleição da Mesa Diretora e tentativa de evitar o recebimento de uma intimação judicial.
Ao analisar o recurso, a desembargadora considerou que existem elementos que justificam o afastamento provisório da parlamentar, especialmente diante do risco de interferência na produção de provas em razão do cargo de comando que ela ocupava na Câmara.
Segundo a decisão, diálogos e comprovantes de transferências bancárias apresentados ao processo indicariam que Jays de Nita exigia pessoalmente a devolução de parte dos salários de funcionários do Legislativo.
A magistrada apontou que a vereadora teria cobrado agilidade nos pagamentos, solicitado comprovantes de transferências e informado chaves Pix para o recebimento dos valores.
A prática conhecida como “rachadinha” ocorre quando agentes públicos exigem ou recebem indevidamente parte da remuneração de servidores, geralmente vinculados a seus gabinetes ou estruturas administrativas.
A decisão também menciona um episódio em que a parlamentar teria evitado receber uma intimação judicial. Conforme os elementos analisados, Jays estaria nas dependências da Câmara, mas teria deixado o prédio em um veículo oficial antes de ser formalmente intimada.
Para a desembargadora, os indícios de possível utilização da estrutura administrativa para interesses particulares, associados ao risco de interferência nas investigações, justificam a adoção de uma medida cautelar.
O afastamento, entretanto, não representa uma condenação definitiva. As suspeitas ainda deverão ser analisadas no decorrer do processo, com garantia do direito de defesa.
Rompimento com prefeita antecedeu ação judicial
O caso acontece em um cenário de disputas políticas pelo comando da Câmara Municipal de Bayeux.
Jays de Nita chegou à presidência do Legislativo após a morte do então presidente Adriano Martins, em dezembro de 2025. Ela havia sido eleita vice-presidente da Casa e assumiu a função após o falecimento do parlamentar.
Nos últimos meses, a relação entre Jays e o grupo político da prefeita Tacyana Leitão se deteriorou durante as articulações para a eleição da Mesa Diretora do biênio 2027-2028.
O grupo governista passou a defender o nome do vereador Noquinha (PDT) para presidir a Câmara. Sem o apoio da base para continuar no cargo, Jays se aproximou de parlamentares da oposição e passou a disputar a eleição por uma composição adversária à administração municipal.
A mudança provocou um impasse político e judicial. Em outubro, a Justiça chegou a suspender uma eleição da Mesa Diretora após questionamentos sobre alterações no calendário e nas regras de inscrição das chapas.
Posteriormente, três vereadores que integravam a oposição, Adriano do Táxi, Marcelo Bandeira e Pastora Anunciada, anunciaram adesão à base da prefeita, alterando novamente a correlação de forças no Legislativo municipal.
Foi nesse contexto de rompimento e reorganização política que a Prefeitura apresentou a ação judicial contra a presidente da Câmara.
A existência da disputa política, contudo, não significa que as irregularidades apontadas no processo estejam comprovadas nem que o afastamento tenha sido determinado por motivação partidária.
Jays de Nita nega acusações e anuncia recurso
Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, Jays de Nita afirmou que recebeu a decisão com surpresa, mas declarou confiar no Poder Judiciário.
A parlamentar destacou que o afastamento possui caráter provisório e lembrou que o pedido havia sido rejeitado anteriormente por um juiz de primeira instância.
“A medida é provisória e foi tomada em análise preliminar, sem qualquer condenação”, afirmou.
Segundo a vereadora, sua defesa já trabalha na apresentação de um recurso para tentar reverter o afastamento.
Jays também relacionou a iniciativa judicial ao rompimento político com a prefeita Tacyana Leitão.
“Depois que rompi politicamente com a Prefeitura Municipal, a ação foi proposta pela própria Procuradoria-Geral do Município, órgão da estrutura da Prefeitura”, declarou.
Na avaliação da parlamentar, a iniciativa demonstraria o uso da estrutura municipal para atingir quem deixou de integrar a base governista.
A acusação de perseguição política é uma alegação da vereadora e não uma conclusão estabelecida pela Justiça.
Na nota, Jays afirmou ainda que pretende contestar os elementos apresentados no processo e demonstrar que as acusações não correspondem à realidade.
“Minha defesa vai demonstrar à Justiça que se trata de uma falsa narrativa, construída pelos meus atuais opositores”, declarou.
O que acontece agora?
Com a decisão do Tribunal de Justiça, o afastamento cautelar foi estabelecido pelo prazo de 90 dias, período durante o qual a vereadora deverá permanecer fora das funções abrangidas pela determinação judicial, salvo eventual mudança por decisão posterior.
A defesa poderá apresentar recurso para tentar suspender ou modificar a medida.
O processo também continuará com a análise das suspeitas apresentadas pela Prefeitura, incluindo a documentação e os diálogos mencionados na decisão.
O afastamento cautelar não implica cassação definitiva do mandato nem comprovação de culpa. A responsabilização da parlamentar dependerá da continuidade da apuração e das decisões judiciais cabíveis.
O caso acrescenta um novo desdobramento à disputa política pelo comando da Câmara Municipal de Bayeux, que já vinha sendo marcada por mudanças de alianças, questionamentos judiciais e divergências entre integrantes do Legislativo e da administração municipal.
Na ação apresentada pelo Município, são apontadas suspeitas de exigência de repasses de parte dos salários de servidores, nepotismo, irregularidades relacionadas à anulação de um edital para a eleição da Mesa Diretora e tentativa de evitar o recebimento de uma intimação judicial.
Ao analisar o recurso, a desembargadora considerou que existem elementos que justificam o afastamento provisório da parlamentar, especialmente diante do risco de interferência na produção de provas em razão do cargo de comando que ela ocupava na Câmara.
Segundo a decisão, diálogos e comprovantes de transferências bancárias apresentados ao processo indicariam que Jays de Nita exigia pessoalmente a devolução de parte dos salários de funcionários do Legislativo.
A magistrada apontou que a vereadora teria cobrado agilidade nos pagamentos, solicitado comprovantes de transferências e informado chaves Pix para o recebimento dos valores.
A prática conhecida como “rachadinha” ocorre quando agentes públicos exigem ou recebem indevidamente parte da remuneração de servidores, geralmente vinculados a seus gabinetes ou estruturas administrativas.
A decisão também menciona um episódio em que a parlamentar teria evitado receber uma intimação judicial. Conforme os elementos analisados, Jays estaria nas dependências da Câmara, mas teria deixado o prédio em um veículo oficial antes de ser formalmente intimada.
Para a desembargadora, os indícios de possível utilização da estrutura administrativa para interesses particulares, associados ao risco de interferência nas investigações, justificam a adoção de uma medida cautelar.
O afastamento, entretanto, não representa uma condenação definitiva. As suspeitas ainda deverão ser analisadas no decorrer do processo, com garantia do direito de defesa.
Rompimento com prefeita antecedeu ação judicial
O caso acontece em um cenário de disputas políticas pelo comando da Câmara Municipal de Bayeux.
Jays de Nita chegou à presidência do Legislativo após a morte do então presidente Adriano Martins, em dezembro de 2025. Ela havia sido eleita vice-presidente da Casa e assumiu a função após o falecimento do parlamentar.
Nos últimos meses, a relação entre Jays e o grupo político da prefeita Tacyana Leitão se deteriorou durante as articulações para a eleição da Mesa Diretora do biênio 2027-2028.
O grupo governista passou a defender o nome do vereador Noquinha (PDT) para presidir a Câmara. Sem o apoio da base para continuar no cargo, Jays se aproximou de parlamentares da oposição e passou a disputar a eleição por uma composição adversária à administração municipal.
A mudança provocou um impasse político e judicial. Em outubro, a Justiça chegou a suspender uma eleição da Mesa Diretora após questionamentos sobre alterações no calendário e nas regras de inscrição das chapas.
Posteriormente, três vereadores que integravam a oposição, Adriano do Táxi, Marcelo Bandeira e Pastora Anunciada, anunciaram adesão à base da prefeita, alterando novamente a correlação de forças no Legislativo municipal.
Foi nesse contexto de rompimento e reorganização política que a Prefeitura apresentou a ação judicial contra a presidente da Câmara.
A existência da disputa política, contudo, não significa que as irregularidades apontadas no processo estejam comprovadas nem que o afastamento tenha sido determinado por motivação partidária.
Jays de Nita nega acusações e anuncia recurso
Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, Jays de Nita afirmou que recebeu a decisão com surpresa, mas declarou confiar no Poder Judiciário.
A parlamentar destacou que o afastamento possui caráter provisório e lembrou que o pedido havia sido rejeitado anteriormente por um juiz de primeira instância.
“A medida é provisória e foi tomada em análise preliminar, sem qualquer condenação”, afirmou.
Segundo a vereadora, sua defesa já trabalha na apresentação de um recurso para tentar reverter o afastamento.
Jays também relacionou a iniciativa judicial ao rompimento político com a prefeita Tacyana Leitão.
“Depois que rompi politicamente com a Prefeitura Municipal, a ação foi proposta pela própria Procuradoria-Geral do Município, órgão da estrutura da Prefeitura”, declarou.
Na avaliação da parlamentar, a iniciativa demonstraria o uso da estrutura municipal para atingir quem deixou de integrar a base governista.
A acusação de perseguição política é uma alegação da vereadora e não uma conclusão estabelecida pela Justiça.
Na nota, Jays afirmou ainda que pretende contestar os elementos apresentados no processo e demonstrar que as acusações não correspondem à realidade.
“Minha defesa vai demonstrar à Justiça que se trata de uma falsa narrativa, construída pelos meus atuais opositores”, declarou.
O que acontece agora?
Com a decisão do Tribunal de Justiça, o afastamento cautelar foi estabelecido pelo prazo de 90 dias, período durante o qual a vereadora deverá permanecer fora das funções abrangidas pela determinação judicial, salvo eventual mudança por decisão posterior.
A defesa poderá apresentar recurso para tentar suspender ou modificar a medida.
O processo também continuará com a análise das suspeitas apresentadas pela Prefeitura, incluindo a documentação e os diálogos mencionados na decisão.
O afastamento cautelar não implica cassação definitiva do mandato nem comprovação de culpa. A responsabilização da parlamentar dependerá da continuidade da apuração e das decisões judiciais cabíveis.
O caso acrescenta um novo desdobramento à disputa política pelo comando da Câmara Municipal de Bayeux, que já vinha sendo marcada por mudanças de alianças, questionamentos judiciais e divergências entre integrantes do Legislativo e da administração municipal.
