Juiz anula ordem de soltura de delegado e agentes investigados por desvio de drogas na Paraíba

A Justiça da Paraíba tornou sem efeito a decisão que havia determinado a expedição de alvarás de soltura para o delegado Braz Morroni e os agentes da Polícia Civil Everton Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito. A nova decisão foi assinada nesta sexta-feira (25) pelo juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa.

Apesar da decisão anterior, os três não chegaram a ser colocados em liberdade porque permanecem presos preventivamente por determinação de outro processo. O grupo é acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de envolvimento em um esquema de desvio de drogas apreendidas.

Ao rever a determinação, o magistrado explicou que a prisão temporária relacionada especificamente a essa ação já havia expirado e que não existiam mandados de prisão ativos nesses autos. Como os investigados permanecem presos por ordem judicial de outro processo, o juiz considerou equivocada a expedição dos alvarás e decidiu anulá-los.

O magistrado manteve, no entanto, o entendimento de que a 5ª Vara Criminal não tem competência para conduzir o processo. Caberá ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) definir qual órgão ficará responsável pela ação. A Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa da Capital já conduz outro processo no qual está em vigor a prisão preventiva dos investigados.

As investigações que deram origem aos processos foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Segundo o MPPB, os policiais teriam utilizado as funções públicas para se apropriar de entorpecentes apreendidos e desviar drogas para posterior comercialização entre 2024 e 2026. As acusações ainda são discutidas judicialmente.

Além das ações criminais, o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra os três servidores. Entre os pedidos estão o afastamento das funções públicas e o bloqueio de bens para eventual ressarcimento aos cofres públicos.

A defesa de Braz Morroni afirmou que segue colaborando com a Justiça e questionou o que classificou como “fatiamento” das ações. Segundo a defesa, a íntegra de áudios e dados mencionados na Operação Perfidus ainda não teria sido disponibilizada. As defesas de Everton Aires e Eduardo Jorge não haviam se manifestado até a última atualização das informações.

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