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Paraíba

João Pessoa proíbe uso de brinquedos elétricos e veículos individuais nos parques municipais

Atualizada em 09/03/2026 às 17:41 Por Redação
Foto: Reprodução/ Instagram
Foto: Reprodução/ Instagram
A Prefeitura de João Pessoa publicou, nesta quarta-feira (10), uma nova portaria que proíbe o uso de brinquedos elétricos, veículos autopropelidos e itens com controle remoto dentro dos parques municipais da Capital. A medida, assinada pelo secretário de Meio Ambiente, Welison Araújo Silveira, já está em vigor.

Segundo a gestão, a decisão segue a Lei Municipal nº 12.101/2011, que estabelece regras de proteção e funcionamento dos parques, e busca garantir mais segurança, preservação ambiental e tranquilidade para quem frequenta os espaços públicos.


O que está proibido?


Em trilhas, áreas verdes e espaços de convivência, não será permitido:

  • Brinquedos elétricos

  • Veículos autopropelidos

  • Ciclomotores individuais

  • Equipamentos com controle remoto

O motivo? Esses itens podem causar acidentes, atrapalhar a circulação de visitantes e até danificar áreas naturais dos parques.

Quem está liberado?


A portaria não se aplica a:

  • Pessoas com deficiência

  • Pessoas com dificuldade de locomoção

Além disso, seguem permitidos:

  • Bicicletas e patinetes movidos à força humana

  • Usados apenas por crianças de até 6 anos

E quem não cumprir?


Quem descumprir as regras pode:

  • Pagar multa

  • Responder por infrações no Código de Posturas do Município

  • Ter o equipamento apreendido pela SEMAM

Os itens recolhidos ficam guardados em depósito e só podem ser recuperados mediante comprovação de propriedade + pagamento das penalidades. Se não forem retirados dentro do prazo, podem ganhar outro destino previsto em lei.

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