Paraíba
João Pessoa autoriza inclusão de link do serviço “SOS Autismo” no aplicativo oficial “Na Palma da Mão”
Atualizada em 09/03/2026 às 17:42 Por Redação
Segundo a lei, o link deverá estar localizado em área de fácil acesso e visibilidade dentro do aplicativo, podendo incluir informações sobre o funcionamento do serviço, seu público-alvo, formas de contato, canais de atendimento on-line e acesso a cadastros, agendamentos, orientações e encaminhamentos.
O serviço “SOS Autismo”, quando acessado pelo aplicativo, deverá seguir princípios de acolhimento humanizado, escuta ativa e direcionamento adequado das demandas apresentadas. Entre as funções previstas estão:
— orientação sobre os sinais do TEA;
— encaminhamento para avaliação clínica e diagnóstico na rede pública ou conveniada;
— prevenção do agravamento de quadros clínicos e comportamentais;
— promoção do acesso igualitário a serviços de saúde, educação, assistência social e apoio especializado.
A legislação também autoriza o Executivo a firmar parcerias com entidades especializadas para manter e aprimorar o serviço.
Além disso, a lei determina que postos de saúde deverão afixar placas informativas sobre a existência do link no aplicativo “Na Palma da Mão”, indicando como acessá-lo e mencionando o número da lei que instituiu a medida.
A Lei nº 15.708/2025 entrou em vigor na data de sua publicação.
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