Pela Portaria nº 073/2026, motocicletas cadastradas como Moto Frete — utilizadas por entregadores e motoboys — passam a ter direito a até uma hora de estacionamento gratuito nas vagas exclusivas para motos. Para utilizar o benefício, o condutor deve emitir um tíquete gratuito no sistema da Zona Azul.
A norma estabelece que o tempo máximo é de uma hora seguida e proíbe a ocupação contínua da mesma vaga, mesmo com a emissão de novo tíquete. Caso o prazo seja ultrapassado, o condutor poderá ser multado, conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A gratuidade, porém, não vale para qualquer motocicleta. O benefício é restrito a motociclistas previamente cadastrados junto à prefeitura. Para isso, é necessário apresentar documentos da moto, licenciamento em dia, CNH categoria A com pelo menos dois anos de emissão e com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), além de ter no mínimo 21 anos. Também será exigida a comprovação de vínculo com empresa ou plataforma de entregas, com tempo mínimo de atuação. O cadastro terá validade de 12 meses e deverá ser renovado anualmente.
Segundo a Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-JP), a medida reconhece a importância dos serviços de entrega para o funcionamento da cidade e busca organizar melhor o uso das vagas públicas, garantindo mais rotatividade.
Zona de Longa Permanência
Nessas vagas, será permitido estacionar por até cinco horas seguidas, mediante o pagamento de um valor fixo de R$ 7,50 por todo o período. Atualmente, a tarifa da Zona Azul é de R$ 3,00 por hora, o que torna a nova opção mais vantajosa para quem precisa ficar mais tempo no local. Caso o motorista ultrapasse o limite de cinco horas, também estará sujeito a penalidades.
A prefeitura informou que as ruas que integrarão a Zona de Longa Permanência terão sinalização específica e que a lista de vias será divulgada e atualizada no site da Semob-JP.
Com as novas regras, o município afirma que a intenção é facilitar a rotina dos motoboys, organizar o estacionamento e atender diferentes perfis de usuários, buscando equilibrar o uso do espaço público com a rotatividade de vagas em João Pessoa.
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