Paraíba
Já está valendo Lei que libera entrada com comida e bebida em cinemas e shows na PB
Publicado em 11/11/2025 às 11:48 Por Redação
A proposta tem como objetivo combater a prática da “venda casada”, considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com a nova regra, os estabelecimentos ficam proibidos de restringir a entrada de pessoas com produtos comprados em outros locais, desde que respeitadas determinadas condições.
Entre as exceções, a lei prevê que bebidas alcoólicas poderão ser consumidas mediante o pagamento de um “preço de rolha”, limitado a 50% do valor do produto, mediante apresentação de nota fiscal. Também fica autorizada a proibição de embalagens que ofereçam risco, como recipientes de vidro.
Os espaços abrangidos deverão fixar avisos visíveis informando o público sobre o novo direito. O descumprimento será considerado infração administrativa e poderá gerar sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A nova legislação reforça a proteção dos direitos do consumidor e amplia a liberdade de escolha em eventos e estabelecimentos culturais na Paraíba.
- Chuvas causam adiamento da interdição da BR-230 para construção do viaduto de Água Fria
Chuvas causam adiamento da interdição da BR-230 para construção do viaduto de Água Fria
Paraíba
- Atleta de Santa Rita conquista medalha internacional no Campeonato Panamericano de taekwondo, na República Dominicana
Atleta de Santa Rita conquista medalha internacional no Campeonato Panamericano de taekwondo, na República Dominicana
Paraíba
- Motociclista morre e dois ficam feridos em acidente na BR-230, na Paraíba
Motociclista morre e dois ficam feridos em acidente na BR-230, na Paraíba
Paraíba