Paraíba
Governo Federal anuncia novas medidas para conter alta dos combustíveis
Publicado em 28/09/2026 às 17:22 Por Redação
Entre as ações estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, novas fiscalizações sobre o mercado de combustíveis e o aumento das punições para empresas que praticarem preços considerados abusivos.
Subvenção ao diesel é mantida
O Ministério da Fazenda publicou na última sexta-feira (25) a Portaria nº 2.946/2026, que mantém em R$ 2,12 por litro a subvenção concedida ao óleo diesel. Com o encerramento da vigência da MP nº 1.363, o benefício passa a ser integralmente respaldado pela MP nº 1.391.
A medida faz parte das ações adotadas pelo governo desde o início do conflito no Oriente Médio para reduzir os efeitos das oscilações internacionais sobre o mercado brasileiro. Segundo o governo, as iniciativas vêm sendo atualizadas conforme a evolução do cenário externo e da cotação do petróleo.
Fiscalização mira possíveis aumentos abusivos
Outra frente envolve a Operação Carga Pesada, mobilização nacional realizada pelo Governo Federal em parceria com Procons de todo o país. Na última semana, foram realizadas 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis para verificar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro.
Antes da operação, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) promoveu uma reunião emergencial com mais de 140 representantes de Procons.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também aplicou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação considerada abusiva dos preços. As penalidades são resultado de fiscalizações anteriores e de decisões administrativas de primeira instância. As empresas ainda podem recorrer.
De acordo com as decisões já tomadas, em alguns dos processos a margem bruta das distribuidoras chegou a aumentar mais de 1.350%.
Multas podem chegar a R$ 500 milhões
O governo também endureceu as punições previstas para práticas abusivas no setor. A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.
Entre as condutas previstas está a elevação sem justa causa do preço dos produtos. Para esses casos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem aplicação do limite geral estabelecido pelo CDC.
Governo diz que abastecimento está garantido
Apesar da pressão provocada pelo cenário internacional, o Governo Federal afirma que o abastecimento de diesel no país está garantido.
Para outubro, a demanda estimada é de 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta já confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos. O país ainda possui estoques de aproximadamente 1,970 milhão de metros cúbicos, volume estimado como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado, acompanha semanalmente os preços internacionais e os fluxos de importação e distribuição. O monitoramento tem horizonte de dois meses e busca antecipar possíveis riscos ao abastecimento nacional.
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