O reajuste contempla servidores da administração direta e indireta, ativos e inativos, aposentados, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados. Segundo o governo, o percentual representa praticamente o dobro da inflação acumulada e também supera o reajuste do piso nacional do magistério, fixado em 5,4% para 2026.
Uma das primeiras medidas previstas na Medida Provisória é a garantia de que nenhum servidor estadual receba remuneração inferior ao salário-mínimo nacional, estabelecido em R$ 1.621,00 para este ano. Essa adequação inicial gera impacto anual de R$ 38 milhões na folha de pagamento.
Já o reajuste linear de 10% para todo o quadro do Executivo estadual — incluindo profissionais da educação, saúde, policiais civis, policiais penais, militares e demais categorias — representa um acréscimo de R$ 739,4 milhões por ano. O aumento também se estende aos servidores aposentados e pensionistas.
Segurança pública e magistério
No magistério estadual, o aumento linear de 10% também será aplicado à tabela de vencimentos, superando o índice nacional definido para o piso da categoria. Além disso, os professores contratados por excepcional interesse público que aderiram ao acordo firmado com o governo passarão a receber, a partir de março, o Piso Nacional para jornada de 30 horas, no valor de R$ 3.847,97, gerando impacto anual de R$ 19,7 milhões.
Ainda para os profissionais da educação, está prevista a incorporação dos valores remanescentes da PPI a partir de junho, conforme acordo com a categoria, com repercussão adicional de R$ 37,8 milhões ainda neste ano.
Reestruturação de carreiras
- Correção de 100% na tabela salarial de 661 servidores de nível superior (Grupo ANS);
- Revisão de 50% para 146 servidores do Grupo de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG);
- Implantação do PCCR de 1.541 servidores Técnicos Administrativos, com recomposição da proporcionalidade salarial e ampliação das possibilidades de progressão.
Com todas as iniciativas previstas na Medida Provisória, o Governo da Paraíba estima um impacto total de R$ 1,13 bilhão nas despesas com pessoal em 2026, beneficiando mais de 100 mil servidores públicos e suas famílias.
Segundo a gestão estadual, os reajustes e reestruturações são resultado de uma política de equilíbrio fiscal e responsabilidade orçamentária, que tem permitido avançar na valorização do funcionalismo sem comprometer a saúde financeira do Estado.
