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Paraíba

Entidades de engenharia acionam Justiça contra concurso da Prefeitura de Campina Grande

Publicado em 12/05/2026 às 16:37 Por Redação
O edital do Concurso Público nº 01/2026 da Prefeitura de Campina Grande passou a ser questionado judicial e administrativamente por entidades ligadas à engenharia e às áreas tecnológicas. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), o Senge-PB e outras instituições alegam que os salários previstos para cargos da engenharia estão abaixo do piso profissional estabelecido em lei federal.
Segundo as entidades, os questionamentos foram apresentados por meio de pedido de impugnação administrativa do edital e também através de um Mandado de Segurança protocolado na Justiça.

Entre os pontos contestados está o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, que prevê jornada semanal de 40 horas e remuneração de R$ 1.677.
Também foram questionados os salários ofertados para os cargos de Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista, fixados em R$ 5.523,82 no edital do concurso.
As entidades afirmam que os valores não atendem ao piso salarial previsto na Lei Federal nº 4.950-A/66, legislação que estabelece a remuneração mínima para profissionais das áreas de engenharia, agronomia e geociências.

De acordo com as instituições, a mobilização busca garantir o cumprimento da legislação federal e assegurar a valorização profissional das categorias representadas.
A presidente em exercício do Crea-PB, Cândida Régis, afirmou que o piso salarial deve ser tratado como prioridade pelo poder público.
Segundo ela, a defesa do piso profissional está relacionada à valorização da engenharia e às responsabilidades técnicas exercidas pelos profissionais da área.
Já a presidente do Senge-PB e conselheira federal do Confea, Giucélia Figueiredo, declarou que as entidades permanecem unidas em defesa do exercício legal da profissão e do cumprimento das garantias previstas na legislação federal.

Até o momento, a Prefeitura de Campina Grande não informou se haverá alterações no edital do concurso público após os questionamentos apresentados pelas entidades.
O Concurso Público nº 01/2026 prevê vagas para diferentes áreas da administração municipal, incluindo cargos técnicos ligados à engenharia.

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