A proposta prevê alterações nas regras constitucionais relacionadas à jornada de trabalho, permitindo que empregados e empregadores definam a distribuição das horas trabalhadas por meio de acordos individuais escritos ou convenções coletivas. O texto prioriza a contabilização das horas trabalhadas, em vez da divisão fixa da jornada prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O tema ganhou repercussão após receber críticas de centrais sindicais, movimentos sociais e parlamentares contrários à proposta, que passaram a se referir ao texto como “PEC 7 por 0” ou “escala 7x0”.

Por que a proposta recebeu o apelido de “PEC 7 por 0”?

O apelido faz referência aos modelos tradicionais de jornada de trabalho, como as escalas 6x1 e 5x2. Os críticos da proposta argumentam que a flexibilização das regras poderia permitir a distribuição das horas de trabalho ao longo dos sete dias da semana.

Entre os pontos apontados por opositores do texto estão a possibilidade de negociação direta entre empregado e empregador sobre os períodos de descanso, a adoção de jornadas com horários variáveis e a ampliação da autonomia contratual para definição da rotina de trabalho.

Os defensores da proposta afirmam que a medida amplia a liberdade de negociação entre as partes e permite modelos mais flexíveis de organização da jornada.

Diferenças em relação à proposta que extingue a escala 6x1

A tramitação da PEC 12/2026 ocorre em um momento de debate nacional sobre as regras trabalhistas. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, uma proposta que prevê a redução da jornada semanal e o fim da escala 6x1.

Enquanto a proposta aprovada na Câmara estabelece limites mais rígidos para a jornada e amplia os períodos de descanso, a PEC em análise no Senado busca flexibilizar a distribuição dos dias e horários de trabalho por meio de negociação entre as partes.

Assinatura de Efraim Filho

Entre os signatários da proposta está o senador Efraim Filho, representante da Paraíba no Senado Federal. A participação do parlamentar na iniciativa colocou o tema no centro do debate político estadual, especialmente em razão das movimentações relacionadas às eleições de 2026.

Além de Efraim, o requerimento para início da tramitação recebeu assinaturas de senadores de diferentes partidos e estados.

Próximos passos

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 12/2026 deverá passar inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Caso seja considerada admissível, a matéria seguirá para votação em dois turnos no plenário da Casa. Se aprovada pelos senadores, a proposta ainda precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de eventual promulgação.