Paraíba
Contas de luz, água e gás terão divulgação de app Maria da Penha Virtual na Paraíba
Publicado em 17/04/2026 às 15:15 Por Redação
A medida tem como principal objetivo ampliar o acesso das mulheres paraibanas a ferramentas de proteção e combate à violência doméstica, utilizando um canal de grande alcance: as contas de serviços essenciais, presentes mensalmente na rotina da população.
De acordo com o texto da lei, as concessionárias deverão inserir de forma clara e acessível nas faturas informações sobre o aplicativo Maria da Penha Virtual, plataforma que permite solicitar medidas protetivas, além de oferecer orientações de segurança e apoio às vítimas.
A expectativa é que a iniciativa aumente o conhecimento sobre a ferramenta em todo o estado, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade ou com dificuldade de acesso à informação.
Para a deputada Francisca Motta, autora da proposta, a nova legislação representa um avanço concreto na rede de proteção às mulheres.
A lei prevê multa de mil Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) para empresas que descumprirem a norma. A regulamentação poderá ser realizada em parceria com o Poder Público.
Com a sanção, a Paraíba amplia o uso da tecnologia como aliada no combate à violência doméstica, fortalecendo políticas públicas de prevenção, acolhimento e informação às vítimas.
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