Contas de luz, água e gás terão divulgação de app Maria da Penha Virtual na Paraíba

Foi sancionada nesta quarta-feira (16) a Lei nº 14.349/2026, que obriga concessionárias de energia elétrica, água e gás a divulgarem, nas faturas mensais, informações sobre o aplicativo Maria da Penha Virtual. A norma foi oficializada pelo governador Lucas Ribeiro (PP) e é de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos).

A medida tem como principal objetivo ampliar o acesso das mulheres paraibanas a ferramentas de proteção e combate à violência doméstica, utilizando um canal de grande alcance: as contas de serviços essenciais, presentes mensalmente na rotina da população.

De acordo com o texto da lei, as concessionárias deverão inserir de forma clara e acessível nas faturas informações sobre o aplicativo Maria da Penha Virtual, plataforma que permite solicitar medidas protetivas, além de oferecer orientações de segurança e apoio às vítimas.

A expectativa é que a iniciativa aumente o conhecimento sobre a ferramenta em todo o estado, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade ou com dificuldade de acesso à informação.

Para a deputada Francisca Motta, autora da proposta, a nova legislação representa um avanço concreto na rede de proteção às mulheres.

A lei prevê multa de mil Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) para empresas que descumprirem a norma. A regulamentação poderá ser realizada em parceria com o Poder Público.

Com a sanção, a Paraíba amplia o uso da tecnologia como aliada no combate à violência doméstica, fortalecendo políticas públicas de prevenção, acolhimento e informação às vítimas.

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