Na Câmara, o veto foi rejeitado por 318 votos a favor da derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção. Para reverter o veto presidencial, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Com a decisão, o projeto segue para promulgação e prevê alterações nos critérios de aplicação de penas, podendo beneficiar pessoas condenadas por participação nos atos antidemocráticos.
O texto aprovado permite a redução de penas em determinados casos relacionados aos episódios de 8 de janeiro de 2023. A estimativa é de que cerca de 280 condenados possam ser alcançados pelas mudanças previstas na proposta.
Parlamentares da Paraíba se dividiram na votação entre Câmara e Senado.
Votaram pela manutenção do veto:
Votaram pela manutenção do veto:
- Damião Feliciano (União)
- Gervásio Maia (PCdoB)
- Luiz Couto (PT)
- Daniella Ribeiro (PP)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Cabo Gilberto Silva (PL)
- Mersinho Lucena (PSD)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Wellington Roberto (PSD)
- Wilson Santiago (Republicanos)
- Efraim Filho (PL)
