Paraíba
Cidade paraibana tenta emplacar “novo hino“, mas projeto é vetado; entenda
Atualizada em 21/02/2026 às 13:33 Por Redação
O projeto previa declarar a canção “Sou de Serra Branca, Sou do Cariri”, de autoria do poeta Patrocínio Ferreira, como Hino Popular Extraoficial do município. A proposta tinha caráter simbólico e buscava oficializar, em nível estadual, um reconhecimento cultural ligado à identidade local da cidade.
Ao vetar a matéria, o governo argumentou que há inconstitucionalidade material, por entender que o projeto invade a autonomia municipal e desrespeita a repartição de competências prevista na Constituição. Segundo o Executivo, a definição de símbolos e referências identitárias de um município — mesmo quando classificados como “extraoficiais” — é assunto que cabe exclusivamente ao próprio município, e não ao Estado.
No texto do veto, o governo sustenta que os municípios possuem autonomia política, administrativa e normativa, que a escolha de hino ou símbolo local é matéria de interesse estritamente local e que, ao legislar sobre isso para uma cidade específica, a lei estadual extrapola sua competência.
Outro ponto destacado é a ausência de interesse público estadual qualificado. Para o Executivo, o projeto trata de um reconhecimento pontual e individualizado, sem alcance mais amplo para a política cultural do Estado. O veto também menciona que a proposta não atende aos critérios de generalidade e abstração que caracterizam uma lei em sentido material, por se restringir a um caso específico.
Em termos práticos, o governo não discute o valor cultural da música, mas sim quem tem competência legal para fazer esse tipo de reconhecimento. A tese central é que, se a canção é um símbolo de Serra Branca, a iniciativa deveria partir do próprio município, por meio de sua Câmara e de sua legislação local.
Agora, caberá à Assembleia Legislativa da Paraíba analisar o veto e decidir se mantém a posição do Executivo ou se derruba a decisão para restabelecer o projeto.
Entre no nosso grupo de WhatsApp
- Chuvas causam adiamento da interdição da BR-230 para construção do viaduto de Água Fria
Chuvas causam adiamento da interdição da BR-230 para construção do viaduto de Água Fria
Paraíba
- Atleta de Santa Rita conquista medalha internacional no Campeonato Panamericano de taekwondo, na República Dominicana
Atleta de Santa Rita conquista medalha internacional no Campeonato Panamericano de taekwondo, na República Dominicana
Paraíba
- Motociclista morre e dois ficam feridos em acidente na BR-230, na Paraíba
Motociclista morre e dois ficam feridos em acidente na BR-230, na Paraíba
Paraíba