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Paraíba

Cícero Lucena veta lei que exigia atestado médico para corridas de rua em João Pessoa

Publicado em 20/02/2026 às 16:00 Por Redação
Foto: Reprodução / SECOM-PB
Foto: Reprodução / SECOM-PB
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 209/2025, que pretendia tornar obrigatória a apresentação de atestado médico para a participação em corridas de rua na capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (19) e barra a proposta de autoria do vereador Bosquinho (PV), aprovada pela Câmara Municipal em novembro do ano passado.

O prefeito, que é maratonista praticante, justificou o veto com base em critérios técnicos, jurídicos e operacionais, argumentando que a medida, embora bem-intencionada em termos de saúde, acabaria por inviabilizar o calendário esportivo da cidade.

A gestão municipal apontou cinco pontos principais para invalidar o projeto:
• Vício de Iniciativa: O prefeito argumentou que o Legislativo não pode impor deveres de fiscalização ou criar rotinas administrativas para a Prefeitura, pois isso invade a competência exclusiva do Poder Executivo.
• Barreira ao Esporte: A exigência de um laudo médico anual foi considerada uma "restrição desproporcional", criando barreiras que poderiam afastar atletas de outras cidades (como Recife e Natal) e desestimular a prática de atividades recreativas.
• Inviabilidade Operacional: Para o Executivo, exigir que organizadores guardem e disponibilizem registros médicos de milhares de participantes gera custos elevados e complexidade logística sem estrutura prévia para controle.
• Penalidades Excessivas: O projeto previa multas de até R$ 5.000,00 e suspensão de eventos, sanções consideradas desproporcionais e sem amparo em processos administrativos municipais já existentes.
• Prazo de Regulamentação: O texto fixava 60 dias para que a prefeitura regulamentasse a lei, o que foi lido como uma interferência indevida na autonomia do prefeito.

A proposta de Bosquinho surgiu após registros de mortes súbitas em eventos esportivos na capital, visando garantir a segurança dos atletas. No entanto, Cícero Lucena reforçou que, em grandes maratonas internacionais e nacionais, a responsabilidade sobre a aptidão física costuma ser do próprio atleta, e que a imposição de um laudo tornaria o evento burocrático em comparação com outras capitais.Com o veto total, o projeto retorna agora à Câmara Municipal de João Pessoa, onde os vereadores poderão decidir por manter o veto do prefeito ou derrubá-lo, o que obrigaria a promulgação da lei.
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