“Isso é uma questão administrativa. A portaria que havia sido publicada fere o Estatuto e a legislação da Guarda em nível nacional. Mas nada que o diálogo não possa contornar”, declarou o prefeito ao comentar a polêmica que ganhou repercussão nos últimos dias.
Cícero explicou ainda que esteve fora da capital no fim de semana e que, com o retorno a João Pessoa, pretende conversar pessoalmente sobre o assunto. “Vamos dialogar. Eu viajei nesse final de semana e cheguei ontem”, disse.
O prefeito destacou que compreende a necessidade de delimitação clara das funções dentro da estrutura administrativa. “Você pode ter um diretor com suas atribuições, mas os secretários estão acima, no mínimo, para supervisionar tanto o secretário quanto o secretário executivo”, acrescentou.
A Capitã Rebeca, secretária executiva de Segurança Urbana e Cidadania, teve revogadas, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (7), as atribuições relacionadas à fiscalização dos horários de trabalho e à distribuição de plantões extras dos guardas municipais. Ela ocupava essa função desde maio de 2025.
A revogação foi assinada pelo secretário da pasta, João Almeida (PDT), que reforçou que não houve exoneração da secretária-executiva. Segundo ele, a medida corrigiu uma irregularidade administrativa.
“A secretária continua sendo secretária, atuante, nas ruas, como ela gosta de fazer. O que houve foi a revogação de uma portaria ilegal que usurpava atribuições do comandante da Guarda e do diretor de Operações”, explicou João Almeida.
O secretário classificou a situação como uma “aberração jurídica”, ao comparar com a estrutura da Polícia Militar. “Seria como um policial militar dar comandos em outra corporação. Isso não pode acontecer”, afirmou.
A revogação foi assinada pelo secretário da pasta, João Almeida (PDT), que reforçou que não houve exoneração da secretária-executiva. Segundo ele, a medida corrigiu uma irregularidade administrativa.
“A secretária continua sendo secretária, atuante, nas ruas, como ela gosta de fazer. O que houve foi a revogação de uma portaria ilegal que usurpava atribuições do comandante da Guarda e do diretor de Operações”, explicou João Almeida.
O secretário classificou a situação como uma “aberração jurídica”, ao comparar com a estrutura da Polícia Militar. “Seria como um policial militar dar comandos em outra corporação. Isso não pode acontecer”, afirmou.
João Almeida garantiu que a decisão foi impessoal e negou que tenha relação direta com a exposição de ações da Guarda nas redes sociais, embora tenha ressaltado que a corporação deve ter o mínimo possível de ingerência política.
“A mim, à Rebeca ou a qualquer outro gestor, cabe a questão administrativa. Ela vai continuar nas ruas, exercendo suas atividades”, pontuou.
De acordo com a Guarda Civil Metropolitana e com a própria Secretaria, a manutenção do Comando da Guarda sob responsabilidade de servidores de carreira é uma reivindicação antiga do Sindicato dos Guardas Municipais de João Pessoa e também uma recomendação do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho.
“A gente não poderia estar prevaricando”, concluiu João Almeida.
De acordo com a Guarda Civil Metropolitana e com a própria Secretaria, a manutenção do Comando da Guarda sob responsabilidade de servidores de carreira é uma reivindicação antiga do Sindicato dos Guardas Municipais de João Pessoa e também uma recomendação do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho.
“A gente não poderia estar prevaricando”, concluiu João Almeida.
