A reunião da comissão está marcada para 15h e foi convocada pelo presidente da CCJ, o deputado João Gonçalves (PSB). A análise do colegiado representa a primeira etapa do processo de escolha, antes da votação final ocorrer em plenário.
Disputa pelas vagas no Tribunal de Contas
- Taciano Diniz disputa a vaga deixada pelo conselheiro Fernando Catão
- Deusdete Queiroga concorre ao posto anteriormente ocupado por Nominando Diniz, que se aposentou
Análise técnica da CCJ
Entre os principais requisitos para ocupar o cargo de conselheiro do TCE estão:
- Idade mínima de 35 anos
- Idoneidade moral e reputação ilibada
- Experiência mínima de 10 anos em atividades profissionais que exijam conhecimentos nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou administrativa
Como será a votação
Para ser eleito no primeiro turno, o candidato precisa alcançar maioria absoluta dos votos dos deputados estaduais.
Caso nenhum dos concorrentes atinja esse número, será realizado um segundo turno, disputado pelos dois mais votados. Nessa fase, vence quem obtiver a maioria simples dos votos, desde que haja presença da maioria absoluta dos parlamentares.
Concluído o processo legislativo, o presidente da Assembleia publicará o decreto de indicação e o encaminhará ao governador da Paraíba, responsável por formalizar a nomeação dos novos conselheiros do TCE-PB.
