A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que proíbe a participação de mulheres trans em competições esportivas femininas no município de João Pessoa. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Léo Bezerra.
De autoria da vereadora Eliza Virgínia, o texto estava em tramitação na Casa desde 2021 e foi levado à votação após ser retirado da pauta.
O que diz o projeto
O projeto estabelece que o sexo biológico será o único critério para definição de participação em competições esportivas oficiais no município. Com isso, fica vedada a participação de pessoas trans em equipes que não correspondam ao sexo de nascimento.
Durante a votação, a proposta foi aprovada com 10 votos favoráveis, duas posições contrárias e nove abstenções. Votaram contra os vereadores Marcos Henriques e Mikika Leitão.
Penalidades previstas
O texto prevê aplicação de multa para federações, clubes ou entidades esportivas que descumprirem a medida. O valor pode chegar a até 50 Unidades Fiscais de Referência (UFRs), o que representa mais de R$ 3 mil, caso a lei seja sancionada.
Tramitação e contexto
Segundo a autora, o projeto já havia sido apresentado anteriormente, mas teve a tramitação interrompida após pedido de audiência pública. A proposta voltou à pauta após discussões recentes sobre regras de participação em competições esportivas.
No cenário internacional, o Comitê Olímpico Internacional anunciou, em 26 de março, uma nova política de elegibilidade para a categoria feminina em competições olímpicas. A medida prevê a adoção de critérios baseados em testes específicos e deverá ser aplicada a partir dos Jogos Olímpicos de 2028, em Los Angeles.
