Câmara aprova projeto que exige atestado médico para participação em corridas de rua em João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (18), o Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de uma declaração de aptidão de saúde para a participação em corridas de rua realizadas na capital paraibana. A proposta é de autoria do vereador Bosquinho (PV) e segue agora para sanção do Poder Executivo.

Pelo texto aprovado, todos os participantes de provas, sejam competitivas ou participativas, deverão apresentar um documento emitido por médico inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), atestando plena capacidade física para a prática da atividade. O atestado terá validade de até 12 meses.

O projeto determina que as empresas e instituições responsáveis pelos eventos ficam encarregadas de exigir e armazenar a documentação dos corredores, disponibilizando-a aos órgãos fiscalizadores sempre que solicitado.

Em caso de descumprimento, os organizadores estarão sujeitos a advertência, multa de R$ 5 mil em caso de reincidência e, persistindo a irregularidade, suspensão da autorização para promover novos eventos.

Na justificativa, o vereador Bosquinho afirma que a medida busca proteger a saúde e a vida dos atletas, especialmente após episódios graves e fatais registrados em corridas recentes na cidade.

O texto ressalta ainda que atividades espontâneas e recreativas, que não possuem organização formal, não se enquadram na exigência.

O Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a nova lei a partir de sua publicação.

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