Assembleia derruba uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições impostas a Caio Roberto após operação da PF

>A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na noite desta quinta-feira (12), a suspensão de medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB), investigado pela Polícia Federal por suspeitas de obstrução de uma investigação sobre possíveis ligações entre agentes políticos e integrantes de uma organização criminosa. A decisão foi tomada em sessão extraordinária, com 28 votos favoráveis, uma abstenção e sete ausências.

>Entre as restrições rejeitadas pelos parlamentares estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga e a proibição de deixar a Região Metropolitana de João Pessoa. As medidas haviam sido determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) durante a segunda fase da Operação Zona de Influência, deflagrada na manhã desta quinta-feira.

>A votação ocorreu poucas horas depois de a Assembleia receber a comunicação oficial da Justiça Eleitoral. O resultado acompanhou o parecer apresentado pelo deputado Anderson Monteiro (PV), aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

>No plenário, o único parlamentar que se absteve foi George Morais (PL). Os demais 28 deputados presentes votaram favoravelmente à derrubada das restrições.

>Após a aprovação, o presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), determinou que a assessoria jurídica da Casa encaminhasse um ofício ao TRE-PB para comunicar a decisão e solicitar a suspensão das medidas.

>Deputados argumentam que restrições prejudicam exercício do mandato

>Durante a análise, os parlamentares defenderam que as medidas determinadas pela Justiça Eleitoral poderiam comprometer as atividades exercidas por Caio Roberto.

>Relator do parecer, Anderson Monteiro argumentou que o trabalho de um deputado estadual não se limita às sessões realizadas na Assembleia, exigindo deslocamentos para diferentes municípios e contato com representantes de instituições e comunidades.

>“O mandato parlamentar não é desempenhado apenas na Casa de Epitácio Pessoa”, afirmou o deputado ao justificar seu posicionamento.

>A Assembleia fundamentou a decisão em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de aplicação, aos deputados estaduais, de imunidades parlamentares previstas na Constituição Federal.

>A análise concentrou-se nas restrições consideradas incompatíveis com o exercício do mandato. Outras medidas cautelares que não interferem diretamente nas atividades parlamentares foram mantidas.

>A deliberação não representa o encerramento da investigação criminal nem uma declaração de inocência do deputado. O procedimento conduzido pela Polícia Federal continua em andamento.

>Operação investiga suspeitas de vazamento de informações e destruição de provas

>Caio Roberto foi um dos alvos da segunda fase da Operação Zona de Influência, realizada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (12).

>A ação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo TRE-PB, em endereços localizados em João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras.

>Além do parlamentar, as diligências alcançaram um assessor e uma familiar do deputado.

>Segundo a Polícia Federal, a nova fase busca esclarecer possíveis práticas de obstrução de investigação envolvendo uma organização criminosa, mediante vazamento de informações sigilosas e destruição de provas.

>A corporação informou que a análise dos materiais apreendidos na primeira etapa da operação, realizada em 29 de setembro, revelou indícios de que pessoas investigadas teriam tomado conhecimento antecipado das diligências policiais.

>A suspeita é que, depois de receberem informações sobre a operação, investigados tenham adotado providências para eliminar possíveis provas e orientado terceiros a fazer o mesmo.

>Além das buscas, a Justiça Eleitoral determinou medidas cautelares alternativas à prisão contra dois investigados, entre eles Caio Roberto e um assessor.

>Primeira fase apurou suspeita de negociação de apoio eleitoral com facção criminosa

>A Operação Zona de Influência teve início durante o período eleitoral de 2026, a partir de uma investigação sobre possíveis negociações de apoio político entre agentes públicos e integrantes de uma organização criminosa com atuação na Região Metropolitana de João Pessoa.

>Segundo a Polícia Federal, integrantes da facção teriam utilizado a influência exercida sobre determinadas comunidades para negociar apoio eleitoral e autorizar a realização de atividades de campanha nesses territórios.

>As investigações apuram suspeitas de pagamentos a lideranças criminosas, custeio de despesas de um centro comunitário e possíveis negociações relacionadas à oferta de cargos e empregos na administração pública.

>Na primeira fase, realizada em setembro, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. As diligências também resultaram na apreensão de aproximadamente R$ 220 mil, cuja possível relação com as negociações investigadas passou a ser analisada pelas autoridades.

>A nova etapa procura identificar se houve interferência nas investigações anteriores e esclarecer a eventual participação dos envolvidos nos fatos apurados.

>Caio Roberto afirma ser inocente

>Em nota divulgada nesta quinta-feira, Caio Roberto informou que ainda não havia tido acesso à íntegra da decisão judicial que fundamentou a imposição das medidas cautelares.

>O parlamentar afirmou que adotaria as providências necessárias para conhecer os elementos do processo e buscar o restabelecimento de seus direitos pelas vias judiciais.

>Na manifestação, o deputado reafirmou sua inocência, declarou confiar na Justiça e defendeu que os fatos sejam esclarecidos com respeito ao devido processo legal.

>A defesa já havia negado, durante a primeira fase da operação, qualquer envolvimento do parlamentar com organizações criminosas ou práticas de ilícitos eleitorais.

>Com a decisão da Assembleia, o TRE-PB será formalmente comunicado sobre a rejeição das medidas cautelares relacionadas ao exercício do mandato. A votação parlamentar, entretanto, não impede a continuidade das investigações nem afasta a necessidade de apuração das suspeitas levantadas pela Polícia Federal.

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