Assembleia da Paraíba anuncia recurso contra decisão do TJPB sobre rito religioso nas sessões

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) informou que vai questionar na Justiça a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que considerou inconstitucional a prática de invocação religiosa na abertura das sessões ordinárias, incluindo a referência a Deus e a presença da Bíblia Sagrada sobre a Mesa Diretora.

O posicionamento foi confirmado nesta quinta-feira (5) pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), em declaração à Rede Paraíba. Segundo ele, embora a decisão judicial deva ser respeitada, a Mesa Diretora optou por recorrer para buscar uma definição definitiva sobre o tema.

“Não vou entrar no mérito da decisão. Como presidente do Poder Legislativo, não estou conformado. Diante de uma decisão judicial, há dois caminhos: cumprir ou recorrer. No nosso caso, vamos recorrer e aguardar uma decisão final sobre o mérito da matéria”, afirmou o parlamentar.

O entendimento do TJPB foi firmado pelo Órgão Especial da Corte, ao analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público da Paraíba. Para o tribunal, a menção religiosa na abertura dos trabalhos e o uso da Bíblia no plenário ferem o princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição.

Enquanto não houver um julgamento definitivo do recurso, a decisão permanece em vigor e deverá ser cumprida pela Assembleia. A próxima sessão ordinária da ALPB está prevista para ocorrer na terça-feira (10).

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