A mudança ocorre em um momento em que nomes que vinham utilizando esse tipo de exposição deixaram, direta ou indiretamente, de fazê-lo. A capitã Rebeca, ex-secretária de Segurança Urbana, teve atribuições administrativas retiradas após episódios de desgaste interno e deixou as operações realizadas com a Guarda Civil Municipal. Já o secretário do Procon-JP, Júnior Pires, foi alvo de decisão judicial que o impede de publicar, em perfis pessoais, conteúdos relacionados às ações oficiais do órgão.
No caso do Procon, a determinação judicial atendeu a uma ação movida pelo Sindipetro-PB e por dois postos de combustíveis, que alegaram que a divulgação de fiscalizações em redes sociais pessoais caracterizaria promoção individual, em afronta ao princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.
Nesse cenário, Marmuthe tem utilizado vídeos para apresentar fiscalizações da Sedurb, especialmente no período de verão, quando se intensificam as ações de ordenamento urbano na Orla da Capital, envolvendo ambulantes, quiosques e uso de espaços públicos.
Nesta quinta-feira (15), a Sedurb realizou uma nova operação nas praias de Tambaú e Cabo Branco, com foco no cumprimento das normas que garantem o acesso gratuito aos banheiros dos quiosques. Durante a ação, foram afixados adesivos informativos reforçando que o uso dos sanitários é um direito da população.
A fiscalização integra o processo de regulamentação dos serviços da Orla, iniciado em 2023 após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba. O acordo proíbe a cobrança pelo uso dos banheiros ou qualquer restrição de acesso a não clientes, prevendo sanções em caso de descumprimento.
“Estamos verificando se os permissionários estão impedindo ou condicionando o uso dos banheiros. Esses espaços são públicos e devem estar disponíveis para qualquer pessoa”, afirmou o secretário Marmuthe Cavalcanti.
A fiscalização integra o processo de regulamentação dos serviços da Orla, iniciado em 2023 após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba. O acordo proíbe a cobrança pelo uso dos banheiros ou qualquer restrição de acesso a não clientes, prevendo sanções em caso de descumprimento.
“Estamos verificando se os permissionários estão impedindo ou condicionando o uso dos banheiros. Esses espaços são públicos e devem estar disponíveis para qualquer pessoa”, afirmou o secretário Marmuthe Cavalcanti.
A população pode denunciar irregularidades por meio da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar, do aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, da plataforma Prefeitura Conectada, pelo telefone (83) 3213-6352, ou presencialmente na sede da Sedurb, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.
Segundo a secretaria, as ações de fiscalização e orientação seguirão ao longo do verão, com foco no ordenamento dos espaços públicos e no cumprimento das normas estabelecidas.
Segundo a secretaria, as ações de fiscalização e orientação seguirão ao longo do verão, com foco no ordenamento dos espaços públicos e no cumprimento das normas estabelecidas.
