Segundo Adriano, a concessão do título representa um reconhecimento à trajetória de Lewandowski no país.
“É um tributo merecido a um jurista de inegável relevância para o Brasil”, afirmou o parlamentar, destacando a contribuição do ministro para o Direito e para a democracia brasileira.
Ao justificar a homenagem, Adriano Galdino ressaltou a atuação de Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se notabilizou pela defesa da Constituição Federal e dos direitos fundamentais. Ele também lembrou o papel crucial do ministro em momentos decisivos da história recente do país.
“Como presidente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lewandowski teve atuação determinante no fortalecimento da democracia, da moralidade pública e da transparência eleitoral. Foi um dos responsáveis pela correta aplicação da Lei da Ficha Limpa”, destacou.
Esta não é a primeira honraria concedida pela ALPB ao ministro. Em 2015, Lewandowski recebeu a Medalha Epitácio Pessoa, a mais alta condecoração da Casa. Para Adriano, o novo título consolida o vínculo do ministro com o estado.
Nascido em 11 de maio de 1948, no Rio de Janeiro, Enrique Ricardo Lewandowski é um dos juristas mais respeitados do país. Formado em Ciências Políticas e Sociais e em Ciências Jurídicas e Sociais, possui títulos de Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), onde é professor titular.
Após atuar em cargos públicos e na magistratura paulista, Lewandowski foi nomeado ministro do STF em 2006. Presidiu a Corte entre 2014 e 2016 e comandou o TSE nas eleições de 2010. Em 2016, presidiu o julgamento do impeachment no Senado.
Entre seus trabalhos de maior impacto estão decisões sobre cotas raciais, a Súmula Vinculante nº 13 (proibição do nepotismo), o Habeas Corpus coletivo para gestantes presas e a implantação das audiências de custódia no país, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Atualmente, Lewandowski ocupa o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil.
