Paraíba
AGORA É LEI: presença de intérprete de libras é obrigatória em eventos artísticos na Paraíba
Atualizada em 21/06/2023 às 12:44 Por Redação
Conforme a lei, o intérprete de Libras deve estar localizado em um ponto adequado, próximo ao local da apresentação artística, de modo que seja facilmente visualizado pelas pessoas com deficiência auditiva. Além disso, a presença do intérprete de Libras deve ser divulgada em todos os materiais de publicidade do evento.
A deputada Cida Ramos, autora da iniciativa, destaca que a implementação dessa medida ampliará o público-alvo dos eventos artísticos, permitindo que pessoas surdas possam acompanhar as apresentações, algo que anteriormente era inviável.
A empresa produtora do evento estará sujeita a advertência e multa de até 1.000 (mil) Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (aproximadamente R$ 4 mil) caso descumpra a lei.
Essa nova legislação busca promover a inclusão e acessibilidade, garantindo que pessoas surdas possam desfrutar plenamente das atividades culturais e artísticas realizadas na Paraíba.
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