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Paraíba

Ponto com GPS para médicos: projeto que exige biometria facial retorna à Câmara de João Pessoa

Publicado em 06/02/2026 às 17:47 Por Redação
Foto: Reprodução
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O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) reapresentou, nesta quinta-feira (5), o polêmico projeto de lei que institui o controle de frequência por biometria facial e GPS para profissionais da saúde em João Pessoa. A medida obriga médicos, enfermeiros e técnicos da rede municipal a registrarem o ponto via sistema de georreferenciamento, garantindo que o profissional esteja fisicamente dentro de hospitais, UPAs ou PSFs para validar sua jornada de trabalho.

A proposta é rigorosa quanto ao cumprimento da carga horária. Segundo o texto, o sistema deve contar com "detecção de vivacidade" (para evitar fraudes com fotos) e validação de localidade. O ponto central do projeto é o vínculo financeiro:
  • Bloqueio de Pagamento: Salários e gratificações só seriam liberados mediante relatórios gerados pela plataforma.
  • Desconto Automático: Faltas ou registros fora do perímetro da unidade resultariam em cortes imediatos nos vencimentos.
  • Fim do Abono Manual: Justificativas manuais passariam a ser exceções extremas, e não a regra.
O projeto tenta sobreviver a uma segunda tramitação. Em 2025, a matéria foi barrada nas comissões temáticas da Casa Napoleão Laureano, mas agora retorna para uma nova rodada de análises e votações.

Para o usuário do SUS em João Pessoa, a aprovação do projeto pode significar maior regularidade na presença de especialistas nas unidades de saúde, combatendo as frequentes reclamações de ausência de profissionais em escalas de plantão. Por outro lado, a medida costuma enfrentar resistência de sindicatos da categoria, que alegam que o controle rígido não resolve problemas estruturais, como a falta de insumos e as condições de trabalho.

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