WePink, de Virgínia Fonseca, deve indenizar cliente que sofreu queimadura

# WePink, de Virginia Fonseca, é condenada a indenizar cliente que teve 75% da córnea atingida por queimadura química

A Justiça de São Paulo condenou a empresa de cosméticos WePink, que tem a influenciadora digital Virginia Fonseca como uma das sócias, a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que sofreu uma queimadura química no olho esquerdo após utilizar um produto da marca. A lesão atingiu aproximadamente 75% da córnea, provocou perda temporária da capacidade visual e deixou a mulher impossibilitada de trabalhar durante cerca de 15 dias.

A decisão foi tomada pela 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em julgamento realizado no dia 5 de novembro. O colegiado reformou parcialmente uma sentença de primeira instância que havia rejeitado o pedido de indenização apresentado pela cliente.

Segundo o processo, a mulher utilizou um cosmético comercializado pela Savi Cosméticos Ltda., empresa responsável pela WePink, e apresentou complicações oculares. O produto envolvido no caso foi identificado como WeDrop Fortalecedor de Cílios e Sobrancelhas.

Um laudo elaborado por uma médica oftalmologista confirmou que a consumidora sofreu uma queimadura química na córnea, com diagnóstico de ceratite grave no olho esquerdo. A avaliação identificou ainda inchaço intenso nas pálpebras e vestígios do produto na superfície ocular.

A ceratite é uma inflamação da córnea, estrutura transparente localizada na parte frontal do olho. Dependendo da gravidade, pode provocar dor, sensibilidade à luz, vermelhidão e alterações na visão.

No caso analisado pela Justiça, a lesão comprometeu temporariamente a capacidade visual da consumidora, exigindo afastamento de suas atividades profissionais durante aproximadamente duas semanas.

Justiça reconheceu responsabilidade da fabricante

Inicialmente, a ação havia sido julgada improcedente pela 4ª Vara Cível de Jundiaí, no interior paulista.

Na primeira decisão, a Justiça considerou que a consumidora deveria comprovar a existência de alguma irregularidade na formulação do cosmético, como a presença de componentes não informados ou substâncias em desacordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A cliente recorreu, e o entendimento foi modificado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O desembargador Andrade Neto, relator do caso, destacou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade objetiva do fabricante por danos decorrentes de defeitos de seus produtos.

Isso significa que, em determinadas circunstâncias previstas na legislação, o fornecedor pode ser responsabilizado independentemente da comprovação de culpa.

O magistrado considerou que a regularidade sanitária de um produto não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil da empresa quando há comprovação de danos ao consumidor.

Produto continha substâncias potencialmente irritantes

Outro aspecto destacado no julgamento foi a composição do cosmético utilizado pela consumidora.

Conforme a decisão, o produto continha substâncias potencialmente irritantes, incluindo ácidos e álcool benzílico.

Para o relator, o risco de contato acidental dessas substâncias com os olhos exigia cuidados específicos, como advertências ostensivas na embalagem ou a disponibilização de um aplicador capaz de reduzir os riscos durante o uso.

O desembargador também observou que a empresa não comprovou culpa exclusiva da consumidora nem demonstrou a inexistência de risco relacionado ao produto.

A decisão considerou que os danos ultrapassaram um simples desconforto, especialmente diante da dor, da perda temporária de visão e da preocupação da paciente com a possibilidade de consequências mais graves.

Indenização será de R$ 8 mil, mas empresa ainda pode recorrer

Ao analisar os pedidos, o Tribunal de Justiça estabeleceu uma indenização de R$ 8 mil por danos morais, com correção monetária e juros.

A empresa também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 15% do valor atualizado da condenação.

O pedido de indenização por danos estéticos, entretanto, foi rejeitado. Segundo o laudo pericial, a consumidora não apresentou cicatrizes visíveis ou alterações permanentes que comprometessem sua aparência.

A avaliação médica identificou apenas uma pequena marca microscópica, sem prejuízo à visão ou à aparência externa da paciente.

A decisão foi unânime entre os integrantes da 32ª Câmara de Direito Privado, mas ainda cabe recurso.

Procurada pela Folha de S.Paulo, a WePink informou que não gostaria de se manifestar sobre o caso.

O processo tramita sob o número 1012786-05.2023.8.26.0309.

O que o consumidor deve observar ao utilizar cosméticos?

O caso chama a atenção para a importância das informações de segurança na comercialização e utilização de cosméticos, especialmente aqueles destinados à região dos olhos.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os produtos colocados no mercado devem oferecer a segurança legitimamente esperada e apresentar informações adequadas sobre utilização e riscos.

A existência de autorização ou regularidade perante a Anvisa não elimina a obrigação dos fabricantes de responder por eventuais danos associados a defeitos de segurança.

Ao utilizar produtos para cílios, sobrancelhas ou outras áreas próximas aos olhos, o consumidor deve seguir as orientações do fabricante e observar as advertências da embalagem.

Em situações de contato acidental de substâncias químicas com os olhos, a recomendação é interromper a utilização, lavar imediatamente com água corrente em abundância e procurar atendimento médico, especialmente diante de dor, vermelhidão persistente ou alterações na visão.

WePink, de Virgínia Fonseca, deve indenizar cliente que sofreu queimadura

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