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Cotidiano

Vale-alimentação e vale-refeição terão novas regras a partir de sábado; veja o que muda

Atualizada em 02/11/2026 às 22:41 Por Redação
Foto: Reprodução
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Trabalhadores que recebem vale-alimentação e vale-refeição poderão ter mais opções de estabelecimentos para utilizar os benefícios a partir deste sábado (7). A data marca o prazo estabelecido pelo governo federal para a implementação da interoperabilidade entre as operadoras de cartões, medida que permitirá o processamento dos pagamentos em diferentes redes credenciadas.

A mudança faz parte do Decreto nº 12.712/2025, que alterou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo é ampliar a concorrência entre as empresas responsáveis pelos benefícios e reduzir as restrições que atualmente dificultam sua utilização em determinados estabelecimentos comerciais.

Na prática, a interoperabilidade permitirá que cartões de diferentes operadoras sejam utilizados em maquininhas habilitadas para receber vale-alimentação e vale-refeição, independentemente da empresa responsável pela emissão do benefício. A medida poderá ampliar as possibilidades de pagamento em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que comercializam alimentos.

A nova regra, entretanto, não significa que todos os comércios serão obrigados a aceitar os cartões. Os estabelecimentos precisarão estar habilitados para realizar esse tipo de transação, e a integração dos sistemas ainda enfrenta desafios técnicos apontados por representantes do setor.

Outra alteração envolve as taxas cobradas dos comerciantes. A regulamentação estabelece um limite de 3,6% para a taxa de desconto aplicada às operações, enquanto a tarifa de intercâmbio não poderá ultrapassar 2%, percentual que já está incluído no teto total.

O prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos também foi reduzido para, no máximo, 15 dias corridos após a transação. A medida busca melhorar o fluxo de caixa de restaurantes, supermercados e outros negócios que recebem pagamentos por meio dos benefícios.

Para os trabalhadores, o valor recebido mensalmente não será alterado automaticamente pelas novas regras. Os recursos também continuam destinados exclusivamente à compra de alimentos e refeições, sem autorização para utilização em outras categorias de produtos ou serviços.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que não pretende prorrogar o prazo de implementação da interoperabilidade. Apesar disso, empresas do setor apontam dificuldades para concluir a integração tecnológica, o que poderá provocar diferenças na disponibilidade do serviço durante o período inicial de adaptação.
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