TSE pede mais provas em processo que pode cassar senador Jorge Seif

Com uma votação de 6 votos a favor e 1 contra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ampliar a investigação no processo que envolve o possível abuso de poder econômico na campanha de 2022 do senador Jorge Seif (PL-SC), que poderia resultar na cassação de seu mandato.

O TSE deu início ao julgamento de um recurso apresentado pela Coligação "Bora Trabalhar", composta pelo PSD, Patriota e União Brasil. No ano passado, em novembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina rejeitou as acusações contra Seif, mantendo assim o seu mandato.

De acordo com as legendas, Seif teria se beneficiado da candidatura com o apoio do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. O processo menciona que foram oferecidas ao senador estrutura para viagens em aeronaves da empresa e transmissões ao vivo nas redes sociais (lives), além do envolvimento direto de Hang na campanha.

Além disso, os partidos apontam um possível financiamento irregular da campanha por meio da participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).

O uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos aos eventos de campanha também foi mencionado.

Ao analisar o caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso, solicitou que a Havan forneça, em até 24 horas, os prefixos de suas aeronaves. Além disso, os aeroportos de Santa Catarina devem enviar ao TSE informações sobre os pousos de aviões da empresa e a lista de passageiros. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 20 mil.

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e pelo presidente, Alexandre de Moraes. Raul Araújo foi o único contra, alegando que a investigação do caso não deveria ser reaberta.

Em sua defesa no primeiro dia do julgamento, em 4 de abril, a equipe jurídica do senador argumentou que não havia sido comprovado o abuso de poder econômico nem a participação expressiva de Hang na campanha do candidato. A advogada Maria Claudia Bucchianeri ressaltou que as provas apresentadas foram negativas e que a narrativa em questão é quase uma desinformação processual.

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