TRF-2 nega habeas corpus a Sérgio Cabral na Operação Boca de Lobo

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF2) rejeitou por unanimidade, em sessão de julgamento nesta quarta-feira (10), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral. O pedido buscava o trancamento da ação penal relacionada à Operação Boca de Lobo, além da declaração de incompetência da Justiça Federal ou, pelo menos, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para julgar o caso. A relatora do processo é a desembargadora federal Simone Schreiber.

A Operação Boca de Lobo, desencadeada em 2019, faz parte das investigações da Lava Jato no Rio de Janeiro e visa apurar um suposto esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro relacionado a contratos de obras do governo estadual.

A defesa argumentou também a falta de justa causa para continuar a ação, citando a reforma da sentença condenatória de Luiz Fernando Pezão em segunda instância, em 2023, por falta de provas substanciais, baseadas apenas em testemunhos de colaboradores. A desembargadora Simone Schreiber discordou dessa posição, defendendo a manutenção da condenação parcial de Pezão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre 2007 e 2014, Cabral teria recebido propinas e repassado valores para Pezão enquanto este ocupava cargos como secretário de Obras do estado e vice-governador.

A relatora do habeas corpus afirmou que há elementos suficientes de materialidade, autoria e culpabilidade para justificar a continuidade da ação penal contra Sérgio Cabral.

Além disso, a desembargadora Schreiber rejeitou o pedido de declaração de incompetência, argumentando que o caso está relacionado à Operação Calicute, que também envolve contratos de obras públicas, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre a competência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro nesses casos.

TRF-2 nega habeas corpus a Sérgio Cabral na Operação Boca de Lobo

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