TCE-PB apresenta projeto de fiscalização de políticas de gênero em evento nacional

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) teve a iniciativa Controle que Protege: Fiscalização e Prevenção selecionada para apresentação na Oficina de Igualdade de Gênero, realizada durante o 10º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O evento acontece em novembro, em Florianópolis, Santa Catarina.

A proposta foi desenvolvida pela Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e tem como objetivo fortalecer a fiscalização de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à promoção dos direitos das mulheres.

De acordo com a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PB), Elvira Samara, a iniciativa busca incentivar ações educativas e preventivas na legislação, além de fortalecer o acompanhamento das medidas implementadas na rede estadual de ensino.

Entre os pontos abordados estão a fiscalização da existência formal das leis e a avaliação dos conteúdos relacionados aos direitos das mulheres, à igualdade de gênero e à prevenção da violência que são trabalhados nas escolas.

A proposta também considera a educação uma ferramenta para enfrentar as causas da violência contra a mulher. A atuação preventiva desde a infância e a adolescência busca combater desigualdades e desconstruir estereótipos que contribuem para a discriminação.

A iniciativa prevê ainda campanhas de sensibilização e articulação institucional. Entre elas está a realização, no plenário do TCE-PB, de uma roda de conversa sobre prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, com participação de representantes da segurança pública especializada.

O projeto também contempla uma parceria com a Defensoria Pública da Paraíba (DPPB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio de ações relacionadas à igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência doméstica.

A apresentação no encontro nacional permitirá compartilhar a experiência do TCE-PB com outros tribunais de contas brasileiros, ampliando o debate sobre a fiscalização de políticas públicas e a defesa dos direitos fundamentais.

TCE-PB apresenta projeto de fiscalização de políticas de gênero em evento nacional

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