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Cotidiano

Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 2.824

Publicado em 18/04/2024 às 13:06 Por Redação
Reprodução: Governo da Paraíba / Marcelo Casal Jr
Reprodução: Governo da Paraíba / Marcelo Casal Jr
O Senado Federal aprovou um projeto que efetivamente isenta do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 2.824 por mês - equivalente a dois salários mínimos em 2024.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto replica o conteúdo de uma medida provisória emitida por Lula em fevereiro, que já está em vigor. Com a eventual aprovação do texto, a MP será revogada, dando lugar à legislação.

No papel, o projeto estabelece uma faixa de isenção menor, que passará de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

No entanto, esse valor será complementado por um desconto estabelecido pelo governo para garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos. O benefício será de R$ 564,80.

Juntos, esses dois valores totalizam os R$ 2.824. Assim, na prática, aqueles que ganham até dois salários mínimos não pagarão Imposto de Renda - nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

O teto de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2015. No ano passado, foi elevado de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 por mês, já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo.
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