Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos

O Senado aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Essa medida afetará cinco estados onde a isenção ainda não está em vigor: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não haverá mudanças.

Segundo o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), "a regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar." Ele também destacou que essa medida beneficia a população com menor poder aquisitivo, que muitas vezes compromete uma parte significativa de sua renda para custear o imposto.

A proposta não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

De acordo com uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais antiga desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos

Tags:

Relacionadas

Procon realiza mutirão para renegociação de dívidas nesta sexta (11) em Campina Grande

FGTS acumulado durante casamento pode entrar na partilha do divórcio, decide STJ

Fly banners em locais proibidos podem gerar multa de até R$ 26 mil em João Pessoa