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Cotidiano

Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos

Publicado em 14/03/2024 às 11:45 Por Redação
Reprodução: Paraíba.com
Reprodução: Paraíba.com
O Senado aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Essa medida afetará cinco estados onde a isenção ainda não está em vigor: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não haverá mudanças.

Segundo o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), "a regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar." Ele também destacou que essa medida beneficia a população com menor poder aquisitivo, que muitas vezes compromete uma parte significativa de sua renda para custear o imposto.

A proposta não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

De acordo com uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais antiga desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
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