Regulamentação de redes sociais no Brasil é inevitável, diz Pacheco

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou a inevitabilidade da regulamentação das redes sociais no Brasil para evitar discrepâncias por parte das plataformas.

Durante uma coletiva de imprensa após manifestações do empresário Elon Musk, proprietário da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o senador destacou a importância de entregar marcos legislativos inteligentes e eficientes para disciplinar o uso das redes sociais no país.

Pacheco ressaltou a necessidade de uma disciplina legal sobre o tema, a fim de evitar que o Poder Judiciário seja obrigado a decidir questões relacionadas ao uso das redes sociais sem uma legislação específica.

O senador mencionou o projeto de lei sobre regulação das plataformas digitais, aprovado no Senado em 2020 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, como uma medida fundamental. Ele enfatizou que isso não se trata de censura ou limitação da liberdade de expressão, mas sim de estabelecer regras para o uso das plataformas digitais, visando evitar manipulação, disseminação de desinformação, ódio, violência e ataques a instituições.

Além disso, Pacheco destacou outra proposta em discussão no Congresso: um marco regulatório sobre o uso de inteligência artificial (IA) no país, de autoria própria.

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