Quatro agências bancárias são autuadas por demora no atendimento em João Pessoa; veja o tempo máximo permitido

Quatro agências bancárias de João Pessoa foram autuadas pelo Procon municipal nesta quarta-feira (28) por descumprimento da legislação que estabelece limites para o tempo de espera dos clientes. Com as novas autuações, o número de agências notificadas por irregularidades no atendimento chegou a nove somente neste mês de outubro.

A fiscalização visitou seis estabelecimentos bancários da capital e identificou situações em que consumidores aguardavam além do período permitido para atendimento presencial nos caixas internos. Em uma das agências, também foi constatada a entrega de senhas manuais sem a indicação da data e do horário de chegada do cliente.

De acordo com a Lei Municipal nº 8.744/1998, o tempo máximo de espera nas filas dos bancos é de 20 minutos em dias normais. O limite aumenta para 30 minutos em dias de pagamento de servidores públicos, vencimento de contas de concessionárias e recebimento de tributos. Em situações consideradas atípicas, como vésperas e dias posteriores a feriados, a espera pode chegar a 35 minutos.

Segundo o secretário executivo de Proteção e Defesa do Consumidor, Marcos Souto Maior Filho, o objetivo das inspeções é garantir que os estabelecimentos ofereçam atendimento adequado e respeitem os direitos dos clientes.

Além do tempo de espera, os fiscais verificam a quantidade de caixas disponíveis, o funcionamento dos sistemas de chamada e a divulgação das normas de atendimento ao consumidor.

As instituições autuadas poderão apresentar defesa no prazo de dez dias após o recebimento dos autos de infração. Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo administrativo, os estabelecimentos estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação, incluindo multas.

Consumidores que identificarem irregularidades podem registrar denúncias pelo telefone gratuito 0800 083 2015 ou pelo WhatsApp (83) 98665-0179. O atendimento presencial do Procon-JP funciona na Avenida Dom Pedro I, nº 382, no bairro de Tambiá, observadas as alterações de expediente anunciadas para o feriado de Finados.

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