Proposta por Eduardo Carneiro, lei obriga instituições de saúde notificarem casos de violência contra idosos

Publicado em 30/04/2024 às 13:14 Por Redação

Reprodução: Paraíba.com / Deborah Jaylene/ Sistema

O governador João Azevêdo (PSB) sancionou uma lei proposta pelo deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) que torna obrigatório que as instituições de saúde comuniquem os casos de violência ou maus-tratos contra idosos ao Conselho Estadual do Idoso e ao Ministério Público da Paraíba. A medida foi oficializada na edição do último sábado (27) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A lei, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, abrange hospitais públicos, privados, clínicas e estabelecimentos similares. O deputado expressou satisfação com a sanção da lei, destacando-a como mais um instrumento para combater casos lamentáveis que ainda ocorrem em todo o país.

Ele ressaltou que a notificação será confidencial, com acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e às autoridades competentes, conforme as diretrizes estabelecidas na lei.

"Estou extremamente feliz em poder contribuir para evitar esse tipo de atrocidade em nosso estado. Agradeço a sensibilidade do governador João Azevêdo em sancionar nossa lei e nos ajudar a combater a violência contra os idosos", afirmou o parlamentar.

A lei já está em vigor e prevê uma multa de 500 Unidades Fiscais do Estado da Paraíba (UFR-PB) em caso de descumprimento.

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