Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital

O Projeto de Lei 1052/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe tornar crime o chamado abandono digital, onde os pais deixam de educar ou prestar assistência no ambiente virtual, colocando em risco a segurança de seus filhos. A proposta prevê penas que variam de detenção a reclusão, dependendo das consequências do abandono.

Segundo o projeto, o abandono digital acarretaria uma pena inicial de detenção de dois meses a um ano. Se resultasse em lesão corporal grave, a pena seria de reclusão de um a três anos. Em casos de morte, a pena proposta seria de reclusão de três a dez anos. O projeto propõe a inserção deste dispositivo no Código Penal.

A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), autora do projeto, destaca os danos causados pelo abandono no ambiente virtual e suas consequências decorrentes da negligência parental. Ela ressalta a vulnerabilidade das crianças e adolescentes, tanto no mundo real quanto no digital, e argumenta que o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar requer intervenção estatal para proteger os direitos das crianças e adolescentes.

O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, o projeto seguirá para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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