Cotidiano
Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas
Publicado em 02/04/2024 às 11:52 Por Redação
Dentre as atividades excluídas do Perse estão empresas de bufê para eventos, filmagem publicitária, festas e eventos, aluguel de estruturas para eventos, transporte aquático de passageiros, agências de viagens, museus, zoológicos e parques nacionais.
Permanecem no programa, com alíquota diferenciada, restaurantes, bares, casas de festas, organizadores de feiras e congressos, produções musicais, teatrais e de dança, circos, sonorização e iluminação, e artes cênicas.
Segundo o projeto, os tributos PIS, Cofins e CSLL seriam gradualmente aumentados até atingirem 55% da alíquota normal em abril de 2024, chegando a 75% em 2026. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) permanece isento neste ano, seguindo o escalonamento das contribuições federais nos anos seguintes.
Atualmente, a Lei 14.148/21 isentou 44 atividades econômicas dos tributos federais por cinco anos, visando recuperar essas empresas dos impactos da pandemia. O projeto restringe esse benefício às empresas tributadas pelo lucro presumido, excluindo as de lucro real e lucro arbitrado.
Os líderes do governo e da federação PT-PV-PCdoB justificam a proposta como uma forma de aumentar a eficiência do gasto tributário e recompor as receitas públicas sem grandes impactos sociais e econômicos.
O projeto também prevê a regularização da situação das empresas que se beneficiaram indevidamente do Perse, permitindo que confessem e paguem os tributos devidos com juros, mas sem multas, dentro de um prazo de 90 dias da regulamentação do texto.
O fim do Perse está previsto em duas medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso. Os autores do projeto argumentam a necessidade de um debate mais profundo sobre o assunto, propondo uma recomposição gradual das alíquotas até 2027 em vez da descontinuidade proposta nas MPs.
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