Cotidiano
Projeto aprovado reforça que ressarcimento por violência doméstica deve ser pago com bens do agressor
Publicado em 25/04/2024 às 13:51 Por Redação
A proposta visa incluir essa medida no Código Civil, complementando as disposições já existentes na Lei Maria da Penha, que garantem que o ressarcimento à mulher vítima de violência não afete seu patrimônio nem o de seus dependentes.
De acordo com o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, o objetivo é clarificar essa diretriz no Código Civil.
A relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), emitiu um parecer favorável ao texto, destacando a justiça em responsabilizar o autor do ato ilícito pelos danos causados à mulher agredida pelo cônjuge ou companheiro.
"É justo que os agressores entendam que, além das diversas formas de violência causadas por seus atos, também serão afetados financeiramente pelo dano causado às mulheres, suas cônjuges ou companheiras", reforçou Silvye Alves.
O próximo passo para a proposta é a análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- João Pessoa terá semana gratuita de ciência e tecnologia em dezembro; veja programação
João Pessoa terá semana gratuita de ciência e tecnologia em dezembro; veja programação
Cotidiano
- UFPB vai leiloar carros, motos e outros equipamentos; veja como participar
UFPB vai leiloar carros, motos e outros equipamentos; veja como participar
Cotidiano
- Guarda Civil de João Pessoa fará mutirão para devolver cerca de 300 documentos e objetos perdidos; saiba como recuperar
Guarda Civil de João Pessoa fará mutirão para devolver cerca de 300 documentos e objetos perdidos; saiba como recuperar
Cotidiano