Procuradora do Trabalho diz que falta comprometimento das empresas com prevenção de acidentes

Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, Cirlene Luiza Zimmermann, coordenadora de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho, destacou que a prevenção de acidentes ainda é vista como um custo pelas empresas, levando muitas delas a adotarem medidas mais baratas ou até mesmo a não tomarem nenhuma providência, resultando em acidentes.

A audiência, realizada em memória às vítimas de doenças e acidentes relacionados ao trabalho e em referência ao Abril Verde, teve como objetivo conscientizar sobre esse tema importante.

Zimmermann, também procuradora do Trabalho, enfatizou que a Constituição assegura o direito do trabalhador à redução dos riscos no ambiente laboral por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Ela salientou que a faixa etária entre 18 e 24 anos é a mais afetada por acidentes e doenças no Brasil, evidenciando uma lacuna na educação sobre segurança no trabalho.

Para reverter esse cenário, Zimmermann defendeu a aprovação de um projeto de lei que inclui noções de segurança e saúde no trabalho no currículo da educação básica. O Projeto de Lei 559/24 está em análise na Câmara e precisa ser votado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Além disso, Zimmermann mencionou a situação dos trabalhadores informais, como os vendedores de chá mate no Rio de Janeiro, que, embora capacitados pela prefeitura, não recebem atenção adequada à sua saúde e segurança no trabalho.

A audiência, solicitada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), também abordou casos de trabalho escravo, como o ocorrido em um frigorífico em Goiás, onde os funcionários trabalhavam por longas jornadas, e situações de trabalho análogo à escravidão no setor do comércio.

Pedro Tourinho de Siqueira, presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, destacou a importância de abordar também o adoecimento psíquico no ambiente de trabalho, citando dados que mostram o aumento de doenças mentais entre os afastamentos pelo INSS nos últimos anos.

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