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Cotidiano

Proclamação da República: saiba quais são os direitos de quem trabalha no feriado deste domingo

Publicado em 15/11/2026 às 08:00 Por Redação
Foto: Reprodução/Freepik
Foto: Reprodução/Freepik
O feriado nacional da Proclamação da República, celebrado neste domingo (15), não garante um dia adicional de descanso durante a semana para os trabalhadores brasileiros. Apesar disso, quem estiver escalado para trabalhar na data tem direitos previstos na legislação trabalhista, incluindo a possibilidade de receber pagamento em dobro ou uma folga compensatória.

Como o feriado de 2026 coincide com um domingo, a situação depende da jornada de trabalho de cada profissional. Para quem já tem o domingo como dia habitual de descanso, não existe obrigação de transferir a folga para a segunda-feira (16).

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, como regra geral, a proibição do trabalho em feriados nacionais. Entretanto, algumas atividades podem funcionar normalmente, conforme as autorizações legais e as condições previstas em convenções ou acordos coletivos.

Entre os setores que podem manter suas atividades estão serviços de saúde, segurança, transportes, comunicações, comércio e outras áreas autorizadas. Nesses casos, as empresas precisam observar as regras específicas de funcionamento e as condições estabelecidas para cada categoria profissional.

De acordo com a legislação, o empregado que trabalha no feriado deve receber a remuneração correspondente em dobro quando não houver compensação com descanso em outro dia. A concessão de uma folga compensatória pode substituir esse pagamento adicional, respeitadas as normas aplicáveis.

Empresas que utilizam banco de horas também precisam observar as regras legais e os instrumentos coletivos da categoria para definir a compensação do período trabalhado. O simples registro das horas no sistema não afasta automaticamente os direitos previstos para o trabalho em feriados.

Os trabalhadores temporários também estão sujeitos às regras de remuneração e compensação aplicáveis à atividade exercida. Já nos contratos de trabalho intermitente, as condições de pagamento devem estar previstas contratualmente, incluindo os valores correspondentes aos períodos de prestação de serviços.

Outra dúvida frequente envolve a possibilidade de faltar ao trabalho durante o feriado. Quando o profissional está regularmente escalado, a ausência sem justificativa pode resultar em desconto salarial e medidas disciplinares, dependendo das circunstâncias.

A demissão por justa causa, entretanto, não é uma consequência automática de uma única falta. A aplicação dessa penalidade depende da gravidade da conduta, do histórico funcional e dos requisitos previstos na legislação trabalhista.

Para evitar problemas, a orientação é que os trabalhadores consultem previamente a escala de serviço e as regras da convenção coletiva da categoria. Em caso de dúvidas sobre pagamento, compensação ou convocação para trabalhar, também é possível buscar esclarecimentos com o sindicato profissional.

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