Cotidiano
Proclamação da República: saiba quais são os direitos de quem trabalha no feriado deste domingo
Publicado em 15/11/2026 às 08:00 Por Redação
Como o feriado de 2026 coincide com um domingo, a situação depende da jornada de trabalho de cada profissional. Para quem já tem o domingo como dia habitual de descanso, não existe obrigação de transferir a folga para a segunda-feira (16).
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, como regra geral, a proibição do trabalho em feriados nacionais. Entretanto, algumas atividades podem funcionar normalmente, conforme as autorizações legais e as condições previstas em convenções ou acordos coletivos.
Entre os setores que podem manter suas atividades estão serviços de saúde, segurança, transportes, comunicações, comércio e outras áreas autorizadas. Nesses casos, as empresas precisam observar as regras específicas de funcionamento e as condições estabelecidas para cada categoria profissional.
De acordo com a legislação, o empregado que trabalha no feriado deve receber a remuneração correspondente em dobro quando não houver compensação com descanso em outro dia. A concessão de uma folga compensatória pode substituir esse pagamento adicional, respeitadas as normas aplicáveis.
Empresas que utilizam banco de horas também precisam observar as regras legais e os instrumentos coletivos da categoria para definir a compensação do período trabalhado. O simples registro das horas no sistema não afasta automaticamente os direitos previstos para o trabalho em feriados.
Os trabalhadores temporários também estão sujeitos às regras de remuneração e compensação aplicáveis à atividade exercida. Já nos contratos de trabalho intermitente, as condições de pagamento devem estar previstas contratualmente, incluindo os valores correspondentes aos períodos de prestação de serviços.
Outra dúvida frequente envolve a possibilidade de faltar ao trabalho durante o feriado. Quando o profissional está regularmente escalado, a ausência sem justificativa pode resultar em desconto salarial e medidas disciplinares, dependendo das circunstâncias.
A demissão por justa causa, entretanto, não é uma consequência automática de uma única falta. A aplicação dessa penalidade depende da gravidade da conduta, do histórico funcional e dos requisitos previstos na legislação trabalhista.
Para evitar problemas, a orientação é que os trabalhadores consultem previamente a escala de serviço e as regras da convenção coletiva da categoria. Em caso de dúvidas sobre pagamento, compensação ou convocação para trabalhar, também é possível buscar esclarecimentos com o sindicato profissional.
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