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Cotidiano

Presidente do TCE alerta que emendas pix podem até ser usadas por prefeitos no período eleitoral

Publicado em 03/04/2024 às 12:34 Por Redação
Reprodução: Victor Emannuel / Sistema Arapuan de C
Reprodução: Victor Emannuel / Sistema Arapuan de C
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu um alerta destacando que as emendas PIX podem ser utilizadas pelos prefeitos mesmo durante o período eleitoral, pois não há nenhuma proibição neste sentido.

Entretanto, o presidente do TCE ressaltou que, recentemente, em um encontro com prefeitos e contadores, determinou que todas as emendas PIX recebidas fossem devidamente registradas, sob o risco de penalidades. Ele lamentou que, apesar da orientação, algumas prefeituras ainda não estejam realizando o registro.

Sobre as emendas PIX, Nominando Diniz esclareceu que cada senador tem direito a R$ 100 milhões e cada deputado federal, a R$ 60 milhões. Além disso, ele enfatizou que 70% dos recursos dessas emendas devem ser destinados a investimentos.

Outra questão séria abordada pelo presidente do TCE refere-se ao problema do "inchaço" na folha de pagamento e às conhecidas "rachadinhas". Ele explicou que a prática das rachadinhas ocorre quando uma pessoa é contratada com a promessa de receber um determinado valor, mas acaba dividindo parte desse montante com outras pessoas.

Nesse contexto, Nominando Diniz destacou a dificuldade em descobrir casos de rachadinhas, ressaltando que só é possível investigar mediante denúncia. Ele lamentou a falta de registros formais que dificultam a atuação do órgão fiscalizador, enfatizando a necessidade de denúncias para possibilitar investigações mais efetivas.
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