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Cotidiano

Prefeitura de João Pessoa prorroga prazo para pagamento do ISS até sexta-feira (16); veja quem tem direito

Publicado em 14/10/2026 às 10:50 Por Lucas Rodrigues
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
A Prefeitura de João Pessoa prorrogou até sexta-feira (16) o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referente ao mês de setembro de 2026, para determinadas atividades. A medida foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (13), após dificuldades identificadas na implantação de um novo sistema de emissão de documentos fiscais.

O vencimento estava inicialmente previsto para o dia 10 de outubro. Entretanto, segundo a Secretaria da Receita Municipal, problemas na utilização da nova ferramenta podem ter dificultado ou impedido o registro das informações necessárias para calcular o imposto.

Com a mudança, os contribuintes abrangidos pela portaria poderão realizar o recolhimento até 16 de outubro, conforme as condições estabelecidas pela administração municipal.

A prorrogação, no entanto, não se aplica a todos os contribuintes do ISS. A medida contempla atividades em que o preço total dos serviços prestados ou tomados é utilizado como base de cálculo do tributo, exclusivamente em relação à competência de setembro de 2026.

De acordo com a Secretaria da Receita Municipal, a decisão considera os impactos da implantação do novo modelo do aplicativo utilizado para emissão de documentos fiscais, que apresentou dificuldades operacionais durante o período.

O ISS é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços e integra as obrigações fiscais de empresas e profissionais que exercem atividades sujeitas à tributação.

A Prefeitura orienta que os contribuintes verifiquem se estão incluídos nas condições previstas pela portaria antes de realizar o pagamento. Em caso de dúvidas, a recomendação é procurar os canais oficiais da Secretaria da Receita Municipal.

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