Paraíba não terá Lei Seca no segundo turno das eleições; venda de bebidas está liberada

A Paraíba não terá proibição estadual para a venda de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das eleições 2026, marcado para este domingo (25). A decisão mantém o mesmo procedimento adotado no primeiro turno, permitindo que bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comercializem bebidas normalmente, desde que não haja restrições locais.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informou que não será editada uma determinação estadual sobre a chamada Lei Seca. A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social também não publicou portaria estabelecendo a suspensão da comercialização de bebidas alcoólicas no dia da votação.

Apesar da ausência de uma proibição em todo o estado, juízes eleitorais podem estabelecer medidas específicas para os municípios abrangidos por suas zonas eleitorais. Até esta quinta-feira (22), nenhuma determinação local havia sido publicada.

A chamada Lei Seca eleitoral é uma medida que pode restringir a venda e, conforme a regulamentação adotada, o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação. O objetivo é prevenir ocorrências que possam comprometer a segurança e a tranquilidade do processo eleitoral.

A restrição, no entanto, não é obrigatória em todo o território nacional. Sua adoção depende de decisões das autoridades competentes em cada estado ou região, considerando as necessidades locais de segurança pública.

Com isso, a comercialização de bebidas alcoólicas na Paraíba poderá ocorrer normalmente durante o domingo de votação, respeitadas as regras gerais de funcionamento dos estabelecimentos e eventuais determinações específicas que venham a ser publicadas.

A ausência da Lei Seca não altera outras proibições previstas na legislação eleitoral. No domingo, continuam vedadas práticas como boca de urna, distribuição de material de campanha e manifestações coletivas destinadas a influenciar eleitores.

O segundo turno das eleições será realizado das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, para definir o próximo presidente da República. Na Paraíba, os horários de abertura e encerramento da votação serão os mesmos.

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